O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) não conseguiu submeter ao Plenário, em maio, seu relatório sobre propostas de reforma política discutidas em comissão especial. Na ocasião, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu que o parecer do colega de partido fosse preliminarmente aprovado e, em seguida, encaminhado à votação de plenário, na prática ignorando-se o trabalho daquele colegiado. Para Castro, a manobra foi apenas uma entre várias demonstrações do “autoritarismo”, da “arbitrariedade” e da “violência” com que Cunha, em sua opinião, tem comandado a Casa.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Castro critica com veemência a postura de Cunha em seus primeiros meses no comando da Câmara. Em seu quinto mandato consecutivo, o deputado compõe o grupo majoritário do PMDB que se opõe à decisão de Cunha, anunciada em 17 de julho, de romper com o governo Dilma Rousseff. Particularmente, o deputado piauiense guarda a recente lembrança de ter sido desautorizado por Cunha, insatisfeito com os rumos da comissão da reforma política, a levar adiante seu relatório.

A principal divergência entre ambos dizia respeito ao financiamento de campanhas eleitorais – enquanto o presidente da Câmara queria a constitucionalização das doações privadas a partidos (o que, na prática, permitiria posterior repasse a candidatos), Castro adotou em seu parecer o modelo de financiamento misto (público e privado), em que empresas poderiam doar apenas a partidos, mas não a candidatos. Depois de muita polêmica, em 27 de maio Cunha venceria essa disputa, mesmo depois de ter sido derrotado em uma primeira votação.

“Isso tudo mostra o autoritarismo dele. A arbitrariedade e a violência com que ele está conduzindo a Presidência da Casa. Como é que se vota uma coisa em um dia, derrota-se [a pauta] e, no outro dia, vota-se a mesma coisa? Isso nunca aconteceu no Congresso Nacional! Ele não tem respeito pelo regimento, não tem respeito pela Constituição. Só entende a linguagem da força e do poder”, reclamou Castro, lembrando ainda que Cunha teve outros interesses contrariados em sessões de Plenário e, no dia seguinte, desfez deliberações anteriores em nova votação – caso da votação da proposta sobre redução da maioridade penal, que teve dois resultados diferentes em menos de 24 horas.

Em maio, Marcelo Castro panfletou contra a proposta do distritão, que previa a substituição do atual modelo, de voto proporcional, pela eleição dos candidatos mais votados em cada partido para deputado e vereador. A medida, defendida por Cunha, foi incluída a contragosto pelo piauiense em seu relatório da reforma política. Mantida pelo substituto de Castro, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a mudança foi rejeitada pelo plenário.

Prestígio relativo

Dizendo-se disposto a frear os supostos abusos de Cunha à frente da Câmara, Castro faz a ressalva de que o cacique peemedebista, embora sem o apoio da cúpula do PMDB ao rompimento com Dilma, ainda conta com a fidelidade de alguns aliados na Casa. No entanto, pondera Castro, apenas essa minoria da bancada não será suficiente para que Cunha imponha sua vontade ao país.

“Ele tem um prestígio muito grande na bancada [do PMDB na Casa], uma boa relação com o pessoal, e essas coisas contam muito. Mas, daqui por diante, o nosso trabalho – meu, da bancada do PMDB – vai ser de separar, nitidamente, o que é problema de Eduardo Cunha e o que é função da Presidência [da Câmara]. Não podemos misturar as coisas. Querer se fazer de vítima e criminalizar, culpar o governo, porque está sendo investigado, isso aí não tem cabimento”, disse Castro.

“Ele não pode usar a Presidência da Câmara para resolver os problemas dele, não!”, acrescentou.

Castro se refere ao fato de que Cunha, ao justificar seu rompimento com o governo, alegou perseguição, por parte da presidenta Dilma e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato – em um dos depoimentos sob delação premiada, Cunha foi acusado de receber propina de US$ 5 milhões em um dos contratos fraudados na Petrobras, o que ele nega. Se a tese de ingerência do Planalto tivesse fundamentação, explica o parlamentar, membros do governo não estariam na condição de investigados, e apenas políticos da oposição ficariam na mira do Ministério Público Federal.

“É mais do que sabido que Dilma não tem a menor influência sobre essas investigações. Se tivesse, o tesoureiro do partido dela não seria o maior investigado; o ministro da Casa Civil [Aloizio Mercadante], que é a pessoa da maior confiança dela e coordena todo o trabalho administrativo do país, não estaria sendo investigado; o ministro da Comunicação [Edinho Silva], que foi tesoureiro da campanha dela, não estaria investigado”, disse o peemedebista. “O nome do próprio Lula não teria saído [no noticiário da Lava Jato], e tem saído aí.”

Marcelo Castro mencionou também a reação de colegas como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), um dos fundadores do velho MDB, diante das retaliações de Cunha ao governo. Ao contrário de Jarbas, o deputado piauiense diz não defender o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara até que sejam concluídas as investigações da Lava Jato, mas adverte. “Vamos trabalhar para ele não confundir as coisas. Ele não pode se valer da Presidência para atingir os objetivos dele”, sentenciou.

Na Câmara desde 1999, Castro afirma que os desdobramentos da insatisfação de Cunha não podem representar uma ameaça ao Brasil. “Nós vamos prejudicar o país, porque ele está sendo investigado? Não, rapaz! Temos responsabilidade, espírito público e compromisso com o país! Por que ele não pode ser investigado? Eu posso ser investigado, qualquer pessoa pode. É coisa elementar”, completou o deputado, defendendo a cassação de Cunha caso fiquem comprovadas as acusações de propina. “Se não comprovar, ele está limpo!”

Tática do ataque

Para Castro, mesmo que o governo tivesse optado por perseguir o desafeto, teria esbarrado na autonomia e na independência da Justiça. Além disso, observa, Cunha não pode reagir às acusações optando pelo ataque – ele lembra que o presidente da Câmara já resolveu partir para a “guerra” com a instalação de CPIs prejudiciais ao governo e, como o Congresso em Foco revelou em primeira mão no dia do rompimento, liberou 11 pedidos de impeachment contra Dilma, entre outras decisões recentes.

“Ele está misturando as coisas. Uma coisa é o Eduardo Cunha político, presidente da Câmara, outra coisa é o Eduardo cidadão”, disse Castro, lembrando que, antes do cargo que ocupa, o colega de partido é um cidadão e, por isso, não está acima da lei. Ou seja, Cunha deve se submeter às investigações da Lava Jato e tentar provar inocência, sem priorizar questões pessoais em detrimento de suas responsabilidades institucionais, emendou Castro.

Nesse sentido, diz o deputado, a “pauta-bomba” que o presidente da Câmara prepara para o segundo semestre, com proposições que aumentam gastos e contrariam planos do governo, tem de ser detida. Com possibilidade de votação já em agosto, consta da pauta de Cunha o Projeto de Lei 1358/2015, que concede as mesmas taxas de remuneração da poupança aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dobrando a correção dos rendimentos desse benefício a partir de janeiro de 2016. Além dessa matéria, está pautada votação de proposta sobre carreiras jurídicas que, nas estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), representaria impacto anual de R$ 2 bilhões a partir de 2017.

“Ele querer assumir uma posição política e querer prejudicar o país com esta pauta-bomba? Ora, isso não tem termo! Só se não tivéssemos qualquer espírito público, e nenhuma independência, para embarcar em uma canoa dessas”, finalizou o peemedebista.

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