Julgamento testa unidade da Corte e pode redefinir limites de responsabilização por ataques às instituições
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por aliados políticos contra condenações impostas por envolvimento em atos antidemocráticos e ataques às instituições. Os casos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e envolvem acusações de incitação ao crime, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e uso indevido de redes sociais para desinformação política.
Entre os recursos analisados estão os de deputados, ex-assessores e comunicadores ligados ao núcleo bolsonarista, que foram condenados em ações individuais ou em inquéritos derivados da chamada “milícia digital”. As defesas pedem a revisão de penas, anulação de provas e o reconhecimento de supostos excessos processuais, argumentando que houve restrição de ampla defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a manutenção das decisões, afirmando que os atos configuraram ataques coordenados à democracia e às instituições republicanas. Para o Ministério Público, os julgamentos têm caráter simbólico e institucional, reafirmando o papel do STF como guardião da Constituição.
Especialistas avaliam que o julgamento dos recursos de Bolsonaro e aliados testa a coesão interna do Supremo e pode marcar um novo capítulo na relação entre política e justiça no Brasil. A expectativa é que as decisões finais mantenham as condenações principais, mas ajustem dosimetrias e multas. O caso reacende o debate sobre liberdade de expressão, responsabilidade política e limites da atuação digital no ambiente público.
Da Redação | Folha de Brasília
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
