O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alertou nesta semana que qualquer tentativa de alterar o papel constitucional da Polícia Federal (PF) seria inconstitucional e atentaria contra o equilíbrio institucional do Estado brasileiro. A declaração foi feita em resposta a debates sobre propostas que visam subordinar a PF a estruturas externas ou limitar sua autonomia investigativa.

Segundo Lewandowski, a Polícia Federal é uma instituição de Estado, e não de governo, cuja função essencial é garantir a aplicação da lei de forma independente e técnica. O ministro destacou que a Constituição Federal de 1988 conferiu à PF um papel de polícia judiciária da União, com prerrogativas que não podem ser modificadas por decreto, portaria ou medida administrativa sem violar o texto constitucional.

O ministro também ressaltou que o fortalecimento da PF deve ocorrer por meio de investimentos, valorização de seus quadros e respeito à sua autonomia funcional, e não por intervenções que possam comprometer a imparcialidade de suas investigações. Para Lewandowski, o modelo atual é um dos pilares da credibilidade institucional do país e tem sido fundamental no combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes financeiros.

A fala do ministro ocorre em um contexto de debates sobre possíveis mudanças na estrutura de comando das forças policiais, reacendendo a discussão sobre o papel da PF como instrumento técnico e de Estado. Ao reafirmar a defesa da legalidade e da autonomia institucional, Lewandowski reforça o compromisso do governo com o respeito à Constituição e à independência das instituições republicanas.

Da redação, Folha de Brasília

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil