O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um novo prazo de cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro envie informações detalhadas sobre a operação policial realizada recentemente em comunidades da capital fluminense. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que busca esclarecer as circunstâncias e os resultados da ação, marcada por denúncias de abusos e elevado número de mortos.

Segundo despacho do ministro, o Estado deve encaminhar dados completos sobre o planejamento da operação, o número de agentes envolvidos, as ordens judiciais que autorizaram a ação e os relatórios de execução. Moraes destacou que o cumprimento rigoroso da decisão é fundamental para assegurar a transparência e o controle das atividades policiais, especialmente em casos com grande impacto social.

O STF acompanha de perto as operações de segurança no Rio desde que a Corte impôs restrições a ações policiais em comunidades durante a pandemia, determinando que fossem justificadas e comunicadas previamente ao Ministério Público. O ministro reforçou que o objetivo não é limitar o trabalho das forças de segurança, mas garantir que ele seja realizado dentro dos parâmetros legais e constitucionais.

A prorrogação do prazo amplia a pressão sobre o governo fluminense, que já havia sido notificado anteriormente e ainda não havia enviado toda a documentação solicitada. O caso reacende o debate sobre a política de segurança pública no Estado e o equilíbrio entre o combate ao crime e a preservação dos direitos humanos nas comunidades.

Da redação, Folha de Brasília

Foto:  Gustavo Moreno/STF