Em um verdadeiro fica ou não fica das construções, até o momento irregulares ás margens do Lago Paranoá, que segundo estudos não tem só inúmeras obras que compoem a comodidade e conforto, de casas e mansões da região, mas também muita vida de flora e fauna a serem preservadas, dois interesses, os públicos e os privados seguem sendo debatidos e julgados em processos na justiça do Distrito Federal.
Uma antiga e verdadeira batalha se estende pelos tribunais de Brasília quando o assunto é a Retirada das construções às margens do Lago Paranoá, cheia de desdobramentos a questão que envolve o poder público na representatividade do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Governo do Distrito Federal (GDF), o Movimento amigos do Lago Paranoá, a Associação amigos do Lago Paranoá (ALAPA) e posteriormente, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS) e Secretaria de Gestão de Território e Habitação (SEGETH), em Setembro próximo fará nada mais nada menos que uma década de andamentos processuais e discussões. Tanto tempo e tantas reviravoltas segundo apurado, giram em torno de interesses particulares versus interesses públicos, mais exatamente o conforto, comodidade e direitos que os moradores daquela região acreditam ter, com suas cercas, muros e em alguns casos um cais, e a denúncia de que na verdade o espaço em que se encontram essas construções extrapola os terrenos de particulares invadindo além de terras públicas, áreas consideradas de preservação permanentes (APP) por toda orla do Lago Paranoá, afirmação amplamente apoiada e defendida pelo Movimento Amigos do Lago Paranoá.
No site do TJDFT e do MPDFT é possível ver que decisões desde 2011 dão ganho de causa ao MPDFT condenando o GDF. A decisão que data de 26/08/2011, descreve a condenação ordenando que o GDF elabore plano para remover das construções na Orla do Lago Paranoá em 120 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, e incluem muitos outros detalhes que preveem inúmeros benefícios, melhorias e até reparações em toda extensão da Orla do Lago Paranoá, em uma área que é tida pelo Instituto Brasília ambiental (IBRAM), e pelas Secretarias de Gestão de Território e Habitação (SEGETH) e de Meio Ambiente (SEMAR) como de Proteção Ambiental (APA). Porém, recursos e interposições feitos pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá (ALAPA) tem até o presente momento conseguido fazer manobras na justiça, apresentando medidas protelatórias que impedem que essas decisões sejam cumpridas.
Segundo apurado junto ao Movimento Amigos do Lago Paranoá, em 2013 todo esse processo já teria inclusive transitado em julgado, dando ganho de causa aos interesses da coletividade, que visam integrar esse espaço como urbano e de mobilidade da cidade, desejando que as margens do Lago Paranoá sejam utilizadas de maneira pública e sustentável. Essas informações também foram confirmadas no site do MPDFT, ainda segundo o movimento, o ideal é que essa questão acerca de um plano de preservação e ocupação sustentável das áreas consideradas de proteção permanente (APP) deva ser estendida à comunidade em um debate, através do forúm adequado, ou seja, no âmbito da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá pois, a APA estaria vinculada ao IBRAM/SEMA e ainda possuiria, um comitê gestor que prevê a participação da sociedade civil.
Já a Assessoria de Comunicação do GDF relatou que em Março último ficou estabelecido entre as partes um acordo parcial de desocupação da Orla porém, quando esse acordo já estava prestes a ser cumprido foi logo suspenso, em Abril último pois, a Associação Amigos do Lago Paranoá que é composta de moradores da Orla que visam seus interesses de permanecerem ocupando- a de maneira privativa, interpôs um recurso que cuminou nesse efeito suspensivo, e o que esses moradores alegam através da Associação (ALAPA) nesse recurso, é terem ficado à margem de todo o trâmite processual, assim solicitando a suspensão do acordo até que o mesmo seja julgado pela justiça. O que ocorreu, remarcada a audiência, para 24/06 último, onde a expectativa era grande de que se chegasse a um veredicto porém, esse julgamento como também apurado junto a assessoria de imprensa do GDF foi suspenso por dez dias corridos, por ter sido pedido vistas dos autos por um dos desembargadores ali presente, podendo esse prazo ser prorrogado por mais uma vez.
Agora resta a todos os lados, coletivo, privado e governo ao qual interessam tal demanda, que coloquem um pouco mais “as barbas de molho” à espera de que se encerrem os prazos para que sejam julgadas as interposições de recurso e alegações dos interesses privados, para que só então venham a saber como afinal, deverá ser utilizadas as disputadissímas belezas e recursos naturais ás margens do Lago Paranoá.
Amigos do Lago X Amigos do Lago? Entenda a diferença.
Toda essa disputa na justiça a muito, já não envolve mais, apenas o GDF, MPDFT e demais órgãos de proteção e preservação da natureza e do meio ambiente, como o IBRAM e o SEMA, existem também duas vertentes que se entitulam Amigos do Lago Paranoá e que no entanto, militam em lados opostos sendo comumente confundidos, pela semelhança de seus nomes, mas entenda as peculiaridades entre eles.
A fundamental divergência entre o Movimento Amigos do Lago Paranoá e a Associação Amigos do Lago Paranoá vem do fato de que o Movimento atua na defesa dos interesses do uso coletivo, sustentável, de preservação e de proteção da Orla do Lago Paranoá. Enquanto isso, a Associação tem como adeptos os donos de imóveis da região, que unidos tratam dos interesses privados de quem comprou e mora em terrenos ás margens do lago. Pretendendo que toda essa extensão de terra seja integrada a suas propriedades, fazendo com que possam permanecer com suas construções que como já relatado, vão de cercas, muros, jardins, quintais e demais obstruções de passagem em área pública, até embarcadouros onde ficam estacionadas lanchas e demais veículos náuticos de luxo, o que na visão do MPDFT e dos órgãos de proteção e preservação do meio ambiente ao qual o Movimento Amigos do Lago Paranoá apoia trazem vários prejuízos, degradando a natureza e os recursos hídricos do manancial que compõe o lago, e ainda privam os cidadãos da cidade do acesso ao uso público de lazer e esporte que lago poderia proporcionar.
fotos:Iphan
Por, Aline Diniz
Colunista/ jornalista da Folha de Brasília
aline@folhadebrasilia.com
