A decisão da Justiça de suspender os benefícios vitalícios de Jair Bolsonaro enquanto durar uma eventual prisão representa um marco simbólico na relação entre o Estado e ex-chefes do Executivo. A medida evidencia que garantias históricas concedidas a ex-presidentes — como segurança, assessores e estrutura de apoio — não são incondicionais nem imunes a consequências jurídicas. Ao determinar a suspensão, o Judiciário envia um recado claro: privilégios do cargo não podem operar como blindagem diante de acusações graves ou medidas restritivas de liberdade impostas por processos criminais.

A discussão, no entanto, vai além da legalidade da suspensão. Trata-se de um debate público sobre o limite entre respeito institucional e responsabilidade individual. Enquanto aliados de Bolsonaro alegam perseguição política, juristas afirmam que a interrupção de benefícios é consequência lógica: se o ex-presidente estiver sob custódia do Estado, não há sentido em manter aparato financiado pelos cofres públicos para atividades externas. O episódio também reacende o debate sobre o custo dos benefícios vitalícios pagos a todos os ex-presidentes, especialmente em um país que enfrenta restrições fiscais e pressões por austeridade.

Ao mesmo tempo, a decisão se insere em um ambiente de intensa polarização, em que cada movimento do Judiciário é interpretado sob lentes políticas. O risco, para as instituições, é duplo: de um lado, parecer complacente; de outro, ser acusado de arbitrariedade. A suspensão dos benefícios, embora juridicamente defensável, reforça a necessidade de o país revisar a legislação que rege direitos e obrigações de ex-presidentes, tornando-a clara, objetiva e menos vulnerável a disputas políticas. Sem essa revisão, decisões judiciais continuarão sendo tratadas como armas retóricas, em vez de instrumentos de organização institucional.

Da redação, Folha de Brasília.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil