Relatório final aprovado por comissão da Câmara denuncia escassez de serviços públicos básicos nos locais onde a maior parte da população é negra e pobre
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil concluiu que essa parcela da população vem sendo vítima de uma espécie de “genocídio simbólico”.
Estatísticas e fatos apurados pela CPI ao longo de quatro meses colocam o homicídio como a principal causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos e definem o perfil predominante das vítimas: negros do sexo masculino, com baixa escolaridade e moradores das periferias.
“A CPI cumpriu o papel institucional de amplificar a voz da comunidade negra e pobre do País, ao reconhecer que existe sim um genocídio simbólico quando o Estado brasileiro durante séculos vem negando a essas pessoas os mais básicos serviços públicos”, sustenta a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), relatora da CPI da Violência contra Jovens Negros.
Números da desigualdade
O parecer final aprovado no dia 15 de julho traz, por exemplo, números do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/Datasus) que apontam que, entre 2008 e 2011, houve 206 mil homicídios no País – média de 51,5 mil por ano ou de 141 por dia. Tomando 2011 como exemplo, verifica-se que mais da metade dos 52 mil mortos por homicídio eram jovens (53,3%), dos quais 71,44% eram negros e 93,03%, homens.
Como medidas urgentes para conter os assassinatos de jovens pobres e negros no País, o texto final da CPI recomenda a aprovação de sete projetos de leis, cinco propostas de emenda à Constituição e dois projetos de resolução – boa parte deles de autoria da própria CPI. As propostas preveem, por exemplo, a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e de um fundo nacional para superação do racismo.
Segundo a relatora, um dos temas mais comentados nas audiências públicas foi a quase ausência de serviços públicos básicos nos locais onde a maior parte da população é negra e pobre. Outro tema de destaque foi “a grande desigualdade entre brancos e negros na abordagem praticada pelas polícias”.
Esse último problema foi analisado em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no estudo “Violência letal no Brasil e vitimização da população negra: qual tem sido o papel das polícias e do Estado?”. No estudo, a “grande desigualdade” é confirmada pela chance 3,7 vezes maior de um adolescente negro ser vítima de homicídio, se comparado a um adolescente branco.
O Mapa da Violência produzido pela Unesco – braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para a educação, a ciência e a cultura – igualmente atesta o morticínio da juventude negra e pobre do Brasil. Pelo levantamento, em 2002, o índice de vitimização negra alcançou 73 pontos, ou seja, morreram proporcionalmente 73% mais negros no País do que brancos. Em 2012, esse índice subiu para 146,5, fazendo a vitimização negra no período (2002 a 2012) mais que duplicar.
As medidas propostas pela CPI também promovem diversas alterações na organização e no funcionamento dos órgãos de segurança pública, inclusive criando novas estruturas, como o Conselho Nacional de Polícia, responsável pelo controle da atividade policial.
Com informações da Agencia Câmara
Foto:Marcelo Horn/Governo do Rio de Janeiro
