Investigação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) detectou que mais de 800 PMs e bombeiros aposentados receberam cerca de R$ 26 milhões irregularmente e terão que devolver o valor aos cofres públicos. Segundo a Controladoria-Geral do DF, desse valor, R$ 3,9 milhões já retornaram ao caixa local.
O valor se refere a uma espécie de ajuda de custo dada a servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, de 1995 a 2002, conhecida como Indenização de Transporte. O benefício só poderia ser concedido àqueles que, após a aposentadoria, quisessem voltar para a cidade natal ou mudar de unidade de Federação. O TCDF constatou a irregularidade após perceber que muitos dos que receberam a indenização continuaram morando em Brasília.
A investigação começou em 2002 e, até hoje, os processos correm na Corte de contas. Na quinta-feira (26/11), mais duas ações — além das 17 apontadas em reportagem do Metrópoles do último dia 23 — foram publicadas no Diário Oficial do DF, com valor de R$ 176,8 mil. Nos próximos 30 dias, a previsão é que os cofres públicos recebam mais de R$ 2 milhões dos 19 processos publicados no mês de novembro, reduzindo para R$ 20 milhões a dívida total.
Em nota, a Controladoria-Geral do DF explica que “militares que não efetivaram o ressarcimento estão sujeitos a inscrição em dívida ativa, com registro de título executivo, e a cobrança pela via judicial”.
Fim do benefício
Os agentes da PM e os bombeiros indenizados se apoiavam em uma lei de 1970, a mesma que regia o pagamento do Exército Brasileiro. “A legislação era a mesma desde a época da transferência da PM da antiga capital do Brasil, Rio de Janeiro, para Brasília”, explicou o porta-voz da PMDF, capitão Michello Bueno. Em 2001, uma nova lei de remuneração específica para os cargos extinguiu o benefício.
Metrópoles
