O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) uma proposta de mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), durante coletiva sobre o pacote de corte de gastos do governo federal. A ideia é alterar o índice de reajuste anual do fundo, que atualmente utiliza a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação. A proposta gerou reação imediata de lideranças políticas locais, como o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o deputado federal Rafael Prudente (MDB), presidente da bancada do DF no Congresso.
O Fundo Constitucional do DF é responsável por financiar integralmente as forças de segurança pública da capital, incluindo Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além de custear parcialmente a Saúde e a Educação. Criado em 2002, o fundo é garantido pela Constituição e fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Haddad, o objetivo da mudança é alinhar o fundo do DF ao Fundo de Desenvolvimento Regional, que busca reduzir desigualdades regionais com base no IPCA.
Ibaneis Rocha reagiu nas redes sociais, classificando a proposta como “insustentável e prejudicial”. Segundo ele, o fundo é essencial para manter os serviços públicos de Brasília, que abriga todos os poderes da República. O governador afirmou que trabalhará junto aos parlamentares do DF para barrar a medida. “Toda a classe política entende que o fundo é vital para nossa cidade, e faremos o possível para impedir essa mudança”, destacou.
Rafael Prudente também criticou a iniciativa, afirmando que o DF já depende do fundo para custear metade dos recursos da Saúde e da Educação, além de financiar integralmente a Segurança Pública. Ele destacou que a proposta já foi debatida anteriormente e rejeitada pelo Congresso. A expectativa é que, diante da oposição de líderes políticos locais, o governo federal enfrente dificuldades para implementar a mudança sem uma nova rodada de negociações.
