O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) determinou que o iFood, maior plataforma de delivery da América Latina, pague uma multa de R$ 10 milhões e formalize o vínculo empregatício com seus entregadores. A decisão, tomada pela 14ª turma do TRT2 na quinta-feira (5), confronta outras decisões judiciais em instâncias superiores sobre o mesmo tema.
O iFood anunciou que pretende recorrer, alegando que a sentença não encontra respaldo na legislação atual e compromete o modelo flexível e autônomo característico do trabalho em aplicativos. A empresa também defendeu a necessidade de um marco regulatório para o setor, argumentando que decisões isoladas afetam a competitividade e criam desigualdades no mercado.
A discussão sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início de 2024, com potencial de criar um entendimento geral que afete milhares de processos em andamento no país. Em agosto, o STF manteve uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que reconheceu a relação de emprego entre um entregador e uma empresa associada ao iFood.
O caso evidencia o embate crescente entre a regulação trabalhista tradicional e os modelos de negócios baseados em plataformas digitais. Enquanto o iFood critica a decisão como prejudicial ao setor, a Justiça do Trabalho busca equilibrar os direitos dos trabalhadores e a natureza dinâmica do trabalho por aplicativos.
