A declaração do governo de que o presidente Lula só decidirá sobre o PL da Dosimetria quando o texto chegar ao Executivo revela uma estratégia calculada de distanciamento público diante de um projeto que já provoca forte polarização. O Palácio do Planalto tenta evitar desgaste antecipado, mas a postura evidencia a dificuldade do governo em lidar com uma pauta que afeta diretamente a relação com o STF, o Congresso e a opinião pública. Trata-se de uma tentativa de ganhar tempo, evitando assumir uma posição clara sobre um projeto que pode beneficiar réus de processos envolvendo o 8 de janeiro — e que, por isso, já nasce cercado de suspeitas políticas.

O PL, aprovado com rapidez e apoio expressivo do Congresso, limita a margem do Judiciário na aplicação de penas e cria novos parâmetros para crimes coletivos e atos antidemocráticos. Críticos afirmam que o texto funciona como uma resposta indireta ao STF e como possível alívio futuro para figuras do bolsonarismo, caso venham a ser condenadas. Ao adotar uma postura de espera, Lula sinaliza cautela, mas também demonstra preocupação em não confrontar abertamente o Supremo, sobretudo num momento em que o governo depende da Corte para validar medidas econômicas e administrativas. A decisão final, portanto, terá impacto político profundo, independentemente do mérito jurídico do projeto.

A indefinição do governo ressalta um problema maior: o país segue preso em disputas que misturam legislação penal com disputas de poder. Em vez de debater seriamente o sistema penal, o Congresso aprovou um projeto com forte carga política, e agora o Executivo tenta medir o custo de sancionar ou vetar integralmente ou parcialmente o texto. A resposta de Lula não será apenas técnica; será um sinal sobre seu posicionamento no tabuleiro institucional. No fim, o PL da Dosimetria expõe, mais uma vez, como reformas penais são usadas como armas de conflito entre Poderes, em vez de instrumentos de aperfeiçoamento do Estado.

Da redação, Folha de Brasília.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil