O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (4), a proposta de redução no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida prevê uma alteração no cálculo dos repasses, que deixaria o DF com R$ 12 bilhões a menos ao longo de 15 anos. Lula argumentou que o Distrito Federal já recebe mais recursos do que outros estados, e que a mudança busca uma distribuição mais equilibrada, permitindo que o país “volte à normalidade”.
A reação do governador Ibaneis Rocha foi imediata. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Ibaneis afirmou que conta com o apoio das bancadas do PSD, União Brasil e PL para impedir a aprovação da medida no Congresso. Segundo o governador, o fundo não pode ser comparado aos fundos regionais, pois está diretamente vinculado ao custeio da segurança pública, saúde e educação da capital federal.
Atualmente, o Fundo Constitucional do DF é reajustado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A proposta do governo federal é adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como novo critério de reajuste, similar ao usado para os fundos de desenvolvimento regional. Essa mudança pode reduzir o crescimento dos repasses ao DF, impactando diretamente o orçamento local.
Criado em 2002, o Fundo Constitucional financia serviços essenciais como a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a rede pública de saúde e educação do Distrito Federal. Hoje, ele representa cerca de 40% do orçamento total do governo do DF, estimado em R$ 25 bilhões para 2025. Caso as mudanças sejam aprovadas, a redução nos repasses pode comprometer a manutenção desses serviços essenciais.
