A decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular o ato da Câmara que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli reacende o debate sobre o alcance da intervenção judicial em processos disciplinares internos do Legislativo. Ao invalidar a deliberação parlamentar, Moraes sustenta que a Câmara descumpriu critérios constitucionais e regimentais ao rejeitar a cassação. No entanto, o movimento extrapola o caso específico e coloca em evidência a tensão crescente entre STF e Congresso, abrindo espaço para questionamentos sobre até que ponto o Judiciário pode — ou deve — redesenhar decisões políticas tomadas pelo Parlamento.
A decisão causa desconforto entre deputados por tocar diretamente na autonomia do Legislativo, historicamente protegido da interferência judicial em seus processos internos. Críticos afirmam que Moraes ultrapassa limites ao interferir em julgamento político, reforçando a imagem de um Supremo cada vez mais protagonista — e, para alguns, excessivamente interventor. Por outro lado, defensores alegam que a Câmara falhou em garantir devido processo, atuou sob forte corporativismo e ignorou parâmetros mínimos de responsabilização. Assim, para esse grupo, a decisão do STF corrige uma distorção e impede que o Parlamento se torne território de impunidade.
O episódio amplia a percepção de que o sistema institucional brasileiro opera em constante disputa de poder. A cassação ou manutenção de mandatos se transforma, assim, em arena de batalha entre Poderes, em vez de ser resolvida dentro de critérios claros e previsíveis. A intervenção de Moraes, ainda que juridicamente fundamentada, evidencia a falta de mecanismos estáveis de autocontrole no Parlamento e a dependência do Judiciário como instância de correção. Sem regras robustas e respeito às fronteiras institucionais, o país continuará assistindo a decisões que, em vez de pacificar, acirram a disputa entre STF e Congresso.
Da redação, Folha de Brasília.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
