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Nova lei prevê que manifestações devem ser comunicadas com um mínimo de 48h

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Nova lei prevê que manifestações devem ser comunicadas com um mínimo de 48h

4807Um projeto de lei que estabelece critérios e horários para manifestações ao longo do Eixo Monumental foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, na noite desta terça-feira (30/6).

De autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PDT), o PL nº 572/2011 prevê, entre outras normas, que eventos do tipo sejam comunicados com um mínimo de 48h à Secretaria de Segurança Pública e que aconteçam fora dos horários do rush – das 7h às 9h e das 17h30 às 19h30.

“Em outros países, as pessoas se manifestam com ordem. É uma questão de segurança”, justificou Araújo.

Outros distritais elogiaram a proposta. “Sou favorável à disciplina”, afirmou o parlamentar Robério Negreiros (PMDB-DF). Alguns deputados, no entanto, não pouparam críticas. “Na época da ditadura, o governo monitorava as manifestações e limitava os espaços. A democracia prevê a liberdade de manifestação”, defendeu Chico Vigilante (PT-DF).