Polícia Federal alerta que alterações no projeto de lei podem comprometer o combate ao crime organizado
A Polícia Federal (PF) divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira expressando “preocupação” com as alterações introduzidas pelo relator da Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), na proposta originalmente enviada pelo governo federal para reforçar o enfrentamento às facções criminosas. A corporação alerta que tais mudanças envolvem supressão de competências constitucionais e podem gerar um real “risco de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
Entre os pontos críticos destacados pela PF está a proposta do relator de que operações conjuntas com forças estaduais somente possam ser deflagradas mediante solicitação formal do governador do estado. A entidade afirma que essa exigência poderá restrigir o alcance de investigações contra organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o que inicialmente se mostrava viável graças à atuação integrada da PF em operações interestaduais e internacionais.
A nota destaca ainda que a PF participou de algumas das maiores operações do país contra o crime organizado — como uma deflagrada no mês de agosto deste ano — e afirma que, “pelas regras propostas no relatório em discussão, operações dessa envergadura estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”. O documento final do relator, programado para votação na Câmara dos Deputados, tem sido objeto de intenso debate político, com críticas de governo e oposição por possíveis retrocessos na política de segurança pública.
Da Redação | Folha de Brasília
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
