A fé com endereço fixo e regular em Brasília.

            Ainda no governo de Joaquim Roriz, entre o primeiro e o segundo mandato (1988/1990, 1991/1995) foram feitas, para cerca 300 instituições religiosas e entidades sociais, a concessão do uso de terrenos públicos para a instalação de suas atividades, com a promessa de regularização dessas áreas porém, esse número já passa de 1.100 em dados atuais. Contudo, desde 1997 o Ministério Público fez uma denúncia, contra o ex-governador Roriz a respeito dessas doações. A intenção do MP a partir de então, era de que não só essas instituições desocupassem essas áreas, devolvendo ao governo esses terrenos, ainda que para tanto fossem realizadas a derrubada de templos já estabelecidos e consolidados como também, que novas concessões e até invasões fossem evitadas.

         Com isso, entra ano e sai ano, alguns governos depois da gestão de Joaquim Roriz essa questão, ainda vem sendo exaustiva e extensamente discutida, inclusive com várias tentativas de obter a regularização, por parte dessas entidades. Em um intervalo entre os mandatos de Roriz, quando Cristovam Buarque assumiu o governo de Brasília (1995/1999), foi reiterada por ele a intenção a respeito dessa demanda, e até uma tentativa nesse sentindo foi empreendida. Porém, a sugestão á época foi de que as regularizações fossem realizadas através de licitação pública, o que não agradou as igrejas e nem ao patrono da concessão o hoje, ex- governador Joaquim Roriz.

       Mais de uma década depois, Rodrigo Delmasso, do (PTN-DF) que exerce mandato até 2018 como Deputado Distrital, juntamente com alguns outros lideres religiosos hoje também, de representatividade política com interesse no tema como, Sandra Faraj (SDD), e ainda outros do Fórum de Intereligiões ligado ao Conselho de Pastores Evangélicos de Brasília (COPEV/DF), tomaram para si essa empreitada, e no pleno gozo dos seus exercícios políticos e sociais participaram de audiência pública que foi realizada no último 30/03 às 19 horas no Plenário da Câmara dos Deputados a fim de conseguirem a autorização e os documentos que resolvem de uma vez por todas essa situação.

        Órgãos do governo competentes na questão, como a Agencia de Fiscalização (AGEFIS), a Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (SEGETH) também estiveram presentes. Agora, segundo informações mais recentes, essa “novela” toma novos rumos, o governo hoje na pessoa de Rodrigo Rollemberg e integrantes do governo amparados pela Lei Complementar 806/2009, com as alterações previstas na Lei Complementar 834/2011, sinalizaram acerca da regularização, resultado esse também atribuído ao desdobramento de inúmeras reuniões e debates. Já em Junho próximo, ao menos 17 entidades serão contempladas com entrega de documentos para a regularização definitiva de seus templos. Essa afirmação foi feita dia 15 último, no mais recente encontro acerca da questão,  que foi realizada no Palácio do Buriti, mais uma vez com atuação do Fórum Intereligioso do Distrito Federal, demais integrantes do governo e o próprio governador que afirmou: “Nosso compromisso é avançar no processo de regularização das igrejas, dos templos e das entidades de assistência social, bem como ampliar o número de crianças atendidas por essas instituições”. Assim, fechando a reunião e como se espera também, essa já tão famigerada questão.

Por: Aline Diniz – Especialmente para  a Folha de Brasília.