A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) propôs uma possível redução de 12% a 14% na conta de energia elétrica ao transferir os subsídios para o orçamento federal. Atualmente, esses subsídios, que apoiam políticas públicas no setor de energia, são pagos pelos consumidores através das tarifas, representando uma parte significativa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que em 2024 responderá por 12,5% do custo das tarifas.

Neste ano, a CDE alcança R$ 37,2 bilhões, dos quais R$ 32,7 bilhões são pagos pelos consumidores que compram energia tanto de distribuidoras locais quanto do mercado livre. A Abrace propõe transferir esses custos para o orçamento federal ao longo de uma década, o que poderia aliviar o peso dos subsídios na conta de luz dos consumidores, resultando em uma redução de até 14%.

Essa proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do governo, especialmente da equipe econômica, que busca alcançar o equilíbrio fiscal até 2025. Em contrapartida, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugere que as receitas dos leilões de petróleo da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) poderiam ser usadas para financiar a CDE, sem prejudicar os recursos do Fundo Social do Pré-sal, que apoia projetos de combate à pobreza e ao desenvolvimento.

Além disso, a Abrace apresentou outras sugestões para modernizar o setor elétrico, com foco em ações imediatas que evitem aumentos de custos e promovam uma melhor alocação das despesas. Essas propostas incluem medidas que visam reduzir os encargos para os consumidores e modernizar as tarifas de energia.

As sugestões incluem:

– Reduzir a obrigatoriedade de contratação de termelétricas, como previsto na lei de privatização da Eletrobras;

– Retirar a renovação dos contratos do Proinfa, dado que as fontes incentivadas já são consideradas competitivas (Proinfa é um programa de incentivo às energias renováveis, criado em 2002);

– Vetar a recontratação de usinas termelétricas a carvão, inserida no projeto de lei das eólicas offshore, em tramitação no Senado;
– Transferir a CDE para o Orçamento do Tesouro Nacional;

– Reavaliar os percentuais subsidiados para irrigação, que são pagos pelos consumidores através da CDE;

– Proibir descontos no uso da rede elétrica para a contratação de energia incentivada por consumidores menores;

– Definir uma forma de rateio dos encargos de acordo com os períodos de maior consumo de energia, que sobrecarregam mais o sistema elétrico;

– Modernizar as tarifas de energia para refletir os custos de geração nos horários de consumo. Por exemplo, às 5h da manhã a energia seria mais barata do que às 18h da tarde;

– Alterar os modelos usados para calcular os encargos de serviço de sistema (ESS), que financiam a geração de energia por termelétricas.