TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DE COMENTÁRIOS Este documento, denominado “Termo de Uso da Plataforma de Comentários”, regula a utilização da plataforma interativa de postagem de comentários (“Comentários”) no site da Folha de Brasília. Ao utilizar e/ou se cadastrar na Plataforma, você (doravante referido como “Usuário” ou “Você”) confirma que leu e compreendeu integralmente este Termo de Uso e aceita todas as suas condições: 1 – DA PLATAFORMA 1.1. A Plataforma disponibilizada por meio do site tem como finalidade permitir ao Usuário a publicação e armazenamento de Comentários relacionados aos conteúdos disponibilizados no site da Folha de Brasília. 1.2. A Plataforma destina-se exclusivamente ao debate de assuntos relacionados ao conteúdo do site, com fins informativos e de entretenimento, não sendo permitida sua utilização para fins comerciais ou publicitários por parte dos Usuários. Os Comentários não devem ser interpretados como aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional. 1.3. Todos os Comentários serão identificados com a autoria do respectivo Usuário, sendo vedado o anonimato. A Folha de Brasília publicará os Comentários sem edição ou prévia moderação. 1.3.1. O Usuário é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no cadastro, sendo considerado falso o fornecimento de informações inverídicas. A Folha de Brasília poderá bloquear o acesso de Usuários que agirem de forma fraudulenta, além de adotar medidas legais cabíveis em casos de atos fraudulentos ou dolosos. 1.4. A disponibilidade de Comentários em cada seção do site e o período em que a Plataforma ficará aberta para comentários serão definidos a critério exclusivo da Folha de Brasília. 2 – CADASTRO 2.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Caso ainda não possua cadastro no site da Folha de Brasília, deverá se cadastrar gratuitamente, fornecendo dados pessoais como nome completo, sexo, data de nascimento, e-mail, endereço e número de celular válido. Durante o cadastro, será enviado um código alfanumérico por SMS para autenticação do Usuário, sendo que cada número de celular poderá ser utilizado por apenas um único Usuário. 2.1.1. Ao se cadastrar, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, sendo responsável por sua veracidade. A Folha de Brasília não se responsabiliza por dados falsos informados no cadastro. 2.1.2. Alterações no cadastro poderão ser feitas pelo próprio Usuário na área logada de seu perfil. 2.2. O cadastro só poderá ser realizado por maiores de 18 anos, plenamente capazes. Menores de 18 anos ou aqueles que necessitarem de representação legal deverão ser representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis, que serão responsáveis por todos os atos do Usuário. 2.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha. Em caso de perda ou roubo da senha, o Usuário deve comunicar imediatamente a Folha de Brasília por e-mail. 2.4. Os “Dados Pessoais” fornecidos pelo Usuário serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Folha de Brasília. Ao acessar a Plataforma, o Usuário aceita a Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais. 3 – CONDIÇÕES DE USO 3.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a observar este Termo de Uso, as normas e regulamentos do site Folha de Brasília, bem como a legislação aplicável, e a não violar a ordem pública. 3.2. O Usuário não deve utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos por lei ou por este Termo de Uso, ou que possam causar danos, inutilização ou sobrecarga à Plataforma ou a equipamentos informáticos de outros usuários ou internautas. Também não deve utilizar sistemas automatizados para enviar mensagens ou coletar informações pessoais de outros usuários. 3.3. É vedado utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários que incitem o descumprimento da lei, sejam difamatórios, violentos, pornográficos, discriminatórios, perseguidores, ameaçadores, ou que violem direitos de terceiros, segredos empresariais, propriedade intelectual, ou pratiquem qualquer ação nociva à saúde, entre outras restrições. 3.4. Em caso de violação das proibições descritas na cláusula 3.3 ou de qualquer outra disposição deste Termo de Uso, a Folha de Brasília poderá, a seu exclusivo critério, bloquear o Usuário, excluir Comentários e/ou eliminar o cadastro do Usuário, sem aviso prévio. 3.5. Caso o Usuário identifique violações por outros usuários, poderá comunicar à Folha de Brasília, que analisará o caso e tomará as medidas cabíveis, incluindo o bloqueio do comentário e/ou usuário infrator. 4 – CESSÃO DE DIREITOS 4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário concede à Folha de Brasília uma licença exclusiva, automática e gratuita para utilizar, publicar, transmitir, distribuir e exibir os Comentários disponibilizados pelo Usuário, vedada a cessão desse direito a terceiros. 4.2. A Folha de Brasília poderá utilizar os Comentários de maneira livre, inclusive para fins comerciais, em diferentes mídias, sem necessidade de remuneração ao Usuário. 4.3. O Usuário aceita que a Folha de Brasília poderá adaptar os Comentários para diferentes formatos e plataformas 5 – Responsabilidade do Usuário 5.1. A Folha de Brasília não é obrigada a controlar a forma como os Usuários utilizam a Plataforma. O uso da Plataforma em conformidade com a Lei, este Termo de Uso e os valores aceitos pela sociedade e a ordem pública é de exclusiva responsabilidade do Usuário. A Folha de Brasília não verifica a identidade dos Usuários, nem a veracidade, validade e autenticidade das informações que os Usuários fornecem sobre si mesmos a Empresas, outros usuários ou terceiros. O Usuário é exclusivamente responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza decorrentes da utilização da Plataforma e do conteúdo disponibilizado através dos Comentários, incluindo a falta de veracidade, validade e autenticidade das informações fornecidas pelo Usuário acerca de si mesmo e até mesmo simulação da personalidade de terceiros. A Folha de Brasília não assume qualquer responsabilidade por danos e prejuízos eventualmente causados pelo Usuário. 5.2. A Folha de Brasília não se responsabiliza por atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários realizados na plataforma por terceiros não autorizados. 5.3. O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo de seu Comentário e responderá por qualquer ofensa a direitos de terceiros causada por ele. Caso surja alguma demanda judicial relacionada aos Comentários do Usuário que violem este Termo de Uso, leis ou regulamentos aplicáveis, ou direitos de terceiros, o Usuário deverá assumir todas as responsabilidades decorrentes e indenizar a Folha de Brasília caso esta seja condenada a pagar indenizações ou outros valores decorrentes de atos do Usuário em desacordo com este Termo de Uso ou legislação aplicável. 5.4. O Antagonista não garante expressa ou implicitamente o desempenho e adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica desejada pelo Usuário. 5.5. O Antagonista não é responsável pela prestação de serviços ou venda de bens anunciados por seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros associados à Plataforma. 6 – Não Concessão de Licença 6.1. A Folha de Brasília autoriza o Usuário a utilizar os aplicativos de informática instalados em seu servidor que executam os elementos da Plataforma, unicamente para utilizar a Plataforma de acordo com este Termo de Uso. No entanto, a Folha de Brasília não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado à Plataforma. 7 – Dados Pessoais 7.1. A Folha de Brasília poderá coletar dados pessoais do Usuário de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) mediante consentimento amplo, para fins de distribuição de conteúdos informativos e publicitários da Folha de Brasília e/ou parceiros comerciais. 7.2. Ao aderir a este Termo, o Usuário concorda em receber conteúdos informativos e publicitários através de canais como e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e/ou outras formas de marketing digital. 7.3. Os dados pessoais coletados podem incluir nome completo, documento pessoal, e-mail, número de telefone, endereço, entre outros, conforme informado pelo Usuário. O não fornecimento desses dados pode impedir o acesso aos conteúdos da Folha de Brasília. 7.4. A Folha de Brasília poderá coletar dados como características do dispositivo de acesso, navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas e buscas realizadas no site. 7.5. A Folha de Brasília também poderá utilizar e coletar cookies para melhorar a experiência do Usuário no site. 7.6. Os dados coletados são essenciais para o acesso efetivo aos conteúdos da Folha de Brasília. 7.7. A Folha de Brasília não coleta dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos. 7.8. O tratamento dos dados pessoais seguirá a legislação, especialmente a LGPD. 7.9. Estudos e pesquisas resultantes do tratamento poderão ser feitos de forma anônima, combinando dados anonimizados com os fornecidos pelo Usuário. 7.10. A Folha de Brasília tomará medidas de segurança para proteger os dados pessoais do Usuário contra destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou tratamento inadequado ou ilícito. 7.11. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas a partir de sua área de acesso logada com suas credenciais (e-mail e senha). 8 – Vigência 8.1. A autorização para uso da Plataforma é por prazo indeterminado, mas a Folha de Brasília reserva-se o direito de encerrar ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer momento, a seu critério. 8.2. A Folha de Brasília pode modificar a apresentação, configuração e condições de uso da Plataforma unilateralmente. 9 – Disposições Gerais 9.1. A não utilização de direitos previstos neste Termo de Uso ou na legislação brasileira ou a tolerância a infrações a este Termo de Uso não implica renúncia a esses direitos, novação ou alteração do Termo de Uso. 9.2. Este Termo de Uso não cria nenhum vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Folha de Brasília e o Usuário. 9.3. O clique de aceitação deste Termo de Uso constitui a aceitação de todos os seus termos e condições. 9.4. Outros avisos, regulamentos e instruções do site Folha de Brasília complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento. 9.5. Todas as comunicações do site Folha de Brasília com o Usuário serão feitas via e-mail. A Folha de Brasília poderá divulgar notificações ou mensagens através do site ou por e-mail para informar ao Usuário eventuais mudanças no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes. 9.6. O site Folha de Brasília se reserva no direito de efetuar disparos informativos de cunho jornalístico e promocional, no decorrer do dia, de segunda-feira à domingo, sendo que o Usuário concorda em recebê-las. Caso o Usuário não queira mais receber referidos informativos, deverá acessar a Central de Preferências e selecionar a opção de descadastro para deixar de receber os conteúdos. 8.7. Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo Usuário, a Folha de Brasília poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do Usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias. 8.8. Sem prejuízo, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas neste termo pelo usuário, poderá a Folha de Brasília, unilateralmente, bloquear o acesso do Usuário à sua plataforma. . 8.9. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado de Brasília para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.
