O governo federal anunciou nesta quarta-feira (28) uma série de medidas econômicas para tentar conter o aumento das despesas públicas e evitar o comprometimento do atual arcabouço fiscal nos próximos anos. A iniciativa mais importante envolve a revisão dos cadastros de beneficiários de programas sociais, buscando reduzir fraudes e assegurar que apenas aqueles que têm direito recebam os benefícios.
Essa revisão de cadastros vai abranger os registros de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do auxílio-doença. De acordo com a estimativa da equipe econômica, a medida pode gerar uma economia de R$ 19,2 bilhões em 2025. Apesar das incertezas envolvidas nas projeções, o governo acredita que essas ações são essenciais para ajustar as contas públicas.
Além da revisão dos cadastros, o governo também planeja mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no seguro defeso, além de outras iniciativas que envolvem a integração de políticas públicas e a modernização das vinculações de despesas. A intenção é racionalizar os gastos e eliminar desperdícios, embora medidas concretas ainda não tenham sido anunciadas.
O arcabouço fiscal prevê que o crescimento de certas despesas do governo seja limitado ao aumento das receitas, e que o aumento total dos gastos não ultrapasse 2,5% ao ano, descontada a inflação. No entanto, despesas específicas, como aposentadorias, saúde, educação e emendas parlamentares, têm crescido além desse limite, o que ameaça o equilíbrio fiscal. Sem cortes adicionais, a margem para gastos discricionários dos ministérios poderá se esgotar nos próximos anos.
A preocupação com a sustentabilidade fiscal levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a alertar para o risco de um possível “shutdown” do governo até 2028, caso não sejam tomadas medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias e emendas impositivas. Diante desse cenário, economistas têm sugerido reformas mais amplas, como mudanças na previdência e na administração pública, para garantir o equilíbrio das contas públicas no longo prazo.
