Juristas têm criticado duramente a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink no Brasil. Moraes tomou essa decisão após a rede social X fechar seu escritório no país e não indicar um novo representante legal, além de questionar ordens do STF para bloquear contas que disseminaram mensagens golpistas. O bloqueio também está relacionado à tentativa de garantir o pagamento de multas aplicadas a X.
Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, argumenta que a decisão de Moraes “foge do padrão” judicial, especialmente pela forma de intimação, que ocorreu por meio de uma postagem no X. Bertolini considera que a decisão pode violar dispositivos legais e, portanto, seria nula.
Renato Opice Blum, especialista em direito digital, também critica a decisão. Segundo ele, o Código de Processo Civil estabelece que o destinatário da ordem judicial deve ser a própria parte processada, e a Justiça deve respeitar o devido processo legal. Blum observa que a ordem de Moraes, que abrangia o grupo econômico e não apenas a empresa específica, pode ter ignorado a necessidade de um procedimento mais rigoroso para garantir os direitos de defesa.
Além disso, especialistas em direito administrativo destacam que, embora seja comum punir grupos econômicos, é essencial verificar se a Starlink é realmente controlada exclusivamente por Elon Musk. O ministro Moraes baseou sua decisão na existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk, incluindo tanto X quanto Starlink, uma empresa de internet via satélite que atua principalmente na região Norte do Brasil.
