O governo federal está preparando uma medida provisória que visa liberar ao menos R$ 500 milhões em crédito extraordinário para o combate aos incêndios que afetam o Pantanal e a Amazônia. O texto dessa medida deve ser divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta segunda-feira (16).
A proposta foi discutida durante uma reunião na manhã de hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros, parlamentares e representantes de órgãos como Ibama e ICMBio. O objetivo é disponibilizar recursos para o combate às queimadas, conforme autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que permitiu a liberação de verba fora do limite fiscal, sem prejudicar as metas orçamentárias. O parecer de Dino foi emitido no domingo (15).
Segundo dados da Advocacia Geral da União (AGU), 85% dos focos de incêndio no país estão localizados nas regiões da Amazônia e do Pantanal, fortemente atingidas pela seca que atualmente cobre 58% do território brasileiro. Dino destacou que a ajuda emergencial não pode ser comprometida por regras fiscais, ressaltando a urgência da situação, comparando a medida com a que destinou R$ 12,2 bilhões ao Rio Grande do Sul após recentes enchentes.
Além disso, o ministro suspendeu o intervalo mínimo para recontratação de brigadistas, permitindo a contratação imediata de equipes para o combate às queimadas. A regra anterior, que havia reduzido o intervalo de dois anos para três meses, foi considerada insuficiente por Dino para lidar com a gravidade dos incêndios florestais.
Dino também autorizou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para reforçar o combate a crimes ambientais nas áreas afetadas, fortalecendo a ação conjunta contra o desmatamento e outras atividades ilegais na Amazônia e Pantanal.
