O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de réus condenados por júri popular deve ser imediata, mesmo se houver possibilidade de recurso. A mudança foi feita para evitar que condenados por crimes graves, como homicídios, permaneçam soltos por longos períodos enquanto aguardam o julgamento de apelações. Isso altera o entendimento anterior, que permitia a liberdade do réu até o trânsito em julgado.
A decisão pode impactar principalmente os condenados por crimes dolosos contra a vida, como assassinatos, já que esses casos são julgados pelo tribunal do júri. Antes, muitos condenados conseguiam recorrer em liberdade, postergando o cumprimento da pena. Agora, uma vez condenados, serão presos automaticamente, independentemente de recursos futuros.
Essa alteração vem sendo debatida há algum tempo, devido ao longo processo de tramitação judicial no Brasil, que possibilitava a liberdade por anos, até que a sentença final fosse proferida. O STF decidiu que essa postura era ineficiente para a justiça e trazia sensação de impunidade à sociedade.
A mudança, entretanto, ainda permite que o réu recorra da sentença, mas agora o fará já estando preso. O objetivo é acelerar o cumprimento das penas e aumentar a segurança jurídica em casos de crimes graves. A defesa dos réus poderá, no entanto, buscar medidas cautelares que tentem reverter a prisão imediata.
