O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas para impedir que beneficiários do programa Bolsa Família utilizem o dinheiro recebido para apostas online. A decisão responde a um levantamento que apontou casos de uso indevido do benefício, destinado a garantir condições básicas de subsistência. Fux considera a questão uma prioridade de ordem pública.
A medida se soma a um esforço para evitar desvios no uso do Bolsa Família, diante do aumento de plataformas de apostas que atraem o público com promessas de retorno financeiro. Para o ministro, o valor recebido deve ser destinado exclusivamente a necessidades essenciais, e a aplicação em jogos de azar configura um uso impróprio, desvirtuando o propósito do programa.
Fux recomendou que o governo federal adote mecanismos de controle mais rígidos para monitorar e bloquear transações de beneficiários com esses sites de apostas. A medida é vista como uma tentativa de proteger os recursos públicos e assegurar que o auxílio cumpra sua função social. Além disso, a decisão poderá abrir precedentes para regulamentações mais amplas no setor de apostas.
A decisão de Fux ainda requer análises técnicas sobre a viabilidade prática do bloqueio, incluindo colaboração entre órgãos federais e bancos. A expectativa é que o governo apresente alternativas viáveis para a execução da medida, assegurando que o Bolsa Família atenda exclusivamente às necessidades das famílias mais vulneráveis.
