A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela violação dos direitos humanos no caso do desaparecimento de 11 jovens na favela de Acari, no Rio de Janeiro, ocorrido em 1990. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (5), afirma que o Brasil falhou na investigação e punição dos responsáveis pelos desaparecimentos e exige reparações para as vítimas e suas famílias. O caso, que é considerado um dos episódios mais graves de violação de direitos humanos no país, permanece sem respostas definitivas, apesar de décadas de tentativas de resolução.
A tragédia de Acari, que envolveu a suposta participação de agentes de segurança pública, tem sido um símbolo de impunidade e violência policial nas favelas cariocas. De acordo com a CIDH, o Brasil não tomou as medidas adequadas para esclarecer os fatos, punir os responsáveis e proteger os direitos das vítimas, o que configura uma violação das obrigações internacionais do país. A corte determinou que o governo brasileiro adote ações para esclarecer os desaparecimentos e proporcionar justiça às famílias dos jovens desaparecidos.
A decisão da CIDH é um marco importante, pois destaca a persistente impunidade em casos de abusos cometidos por forças de segurança no Brasil. A condenação chega após anos de luta das famílias das vítimas e de organizações de direitos humanos, que acusam o Estado de negligência e omissão nas investigações. A corte também exigiu que o Brasil implemente políticas públicas para prevenir que situações semelhantes ocorram no futuro, além de oferecer assistência psicológica e financeira às famílias afetadas.
O julgamento reflete uma crescente pressão internacional sobre o Brasil para que sejam feitos avanços significativos no combate à violência policial e na garantia de direitos humanos, especialmente em áreas marginalizadas. As autoridades brasileiras agora devem tomar medidas concretas para cumprir as determinações da CIDH, o que poderá servir como um precedente para outros casos de desaparecimentos forçados no país.
