O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O julgamento, que ainda não definiu a pena exata, tem como voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, uma sentença de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Ministros como Flávio Dino e Luís Roberto Barroso acompanham o voto, enquanto o ministro Cristiano Zanin apresentou uma divergência parcial, propondo uma pena de 5 anos, 2 meses e 28 dias.
Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por declarações em entrevistas que incitavam a população a invadir o Senado Federal e praticar violência contra senadores, além de defender a explosão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em suas investigações, Jefferson também foi preso preventivamente, e em uma das ocasiões resistiu à prisão, atacando policiais a tiros. O caso está sendo analisado no contexto de atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando ocorreram ataques às sedes dos Três Poderes.
O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que as manifestações de Jefferson eram parte de uma estratégia mais ampla de destabilização das instituições democráticas, promovendo a polarização e ataques a figuras públicas e à comunidade LGBTQIAP+. Por outro lado, a defesa de Jefferson sustenta que o STF não tem competência para julgar o caso e que as provas são ilícitas, pedindo o arquivamento da denúncia, alegando também nulidades no processo.
O voto de Moraes enfatizou a gravidade dos crimes cometidos por Jefferson, destacando o uso da internet para disseminar seus posicionamentos antidemocráticos. Para o ministro, as manifestações de Jefferson não apenas atacaram a honra de autoridades, mas também comprometeram a independência dos Poderes e a segurança das instituições democráticas. A análise do caso no STF prossegue, com a possibilidade de recurso caso Jefferson seja condenado.
