A disputa entre Executivo e Legislativo em torno do aumento do IOF escancara mais do que divergências técnicas sobre política fiscal. O governo federal, ao editar um decreto para elevar o imposto, justificou a medida com o argumento de fortalecer o caixa e viabilizar metas orçamentárias. O Congresso, por sua vez, viu na iniciativa um desvio de finalidade e aprovou, por ampla maioria, a sustação do ato. O caso acabou nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto a decisão do Legislativo, convocando uma audiência de conciliação para 15 de julho.

A medida do STF busca conter o avanço da judicialização de conflitos políticos, mas revela a dificuldade crônica dos Poderes em construir soluções institucionais por meio do diálogo. Em vez de entendimento político, Executivo e Congresso recorrem ao Judiciário para arbitrar disputas, ampliando o protagonismo da Corte em temas centrais da política econômica. A tensão em torno do IOF, longe de se restringir a debates técnicos sobre alíquotas, escancara uma disputa de força por quem controla o orçamento público e, por consequência, a capacidade de decidir os rumos do país.

Tanto o governo quanto o Congresso alegam estar protegendo o interesse público. O primeiro, ao tentar preservar instrumentos de arrecadação; o segundo, ao conter atos que escapem ao controle legislativo. Mas o pano de fundo é outro: o IOF tornou-se apenas o gatilho de uma crise maior, em que a economia serve mais como pretexto do que como prioridade. O verdadeiro impasse está na definição de quem manda no orçamento — e enquanto esse jogo de poder segue sem solução, a previsibilidade institucional e a confiança do mercado continuam sendo os principais ativos em risco.

Folha de Brasília, da Redação