O Senado discute uma alteração no prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, buscando reduzir a punição a oito anos, contados a partir da condenação ou da renúncia do político, com limite máximo de doze anos em casos de múltiplas condenações. À primeira vista, trata-se de um ajuste técnico. Na prática, porém, a medida levanta suspeitas legítimas de que estamos diante de mais uma tentativa de flexibilizar mecanismos de combate à corrupção e de enfraquecer um dos marcos mais importantes da democracia brasileira.

A Lei da Ficha Limpa nasceu da pressão popular, fruto de mobilização social inédita que exigiu moralidade na vida pública. Seu impacto foi claro: impediu que políticos condenados por crimes graves disputassem eleições, fortalecendo a ética na política e dando à sociedade um mínimo de garantia de lisura no processo eleitoral. Alterar agora seus prazos, sem debate amplo com a população, soa como manobra casuística: uma resposta feita sob medida para atender interesses de grupos específicos que veem na lei um obstáculo a seus projetos de poder.

O Brasil já convive com uma crise de credibilidade nas instituições, e qualquer sinal de retrocesso em instrumentos de controle gera desconfiança. Se o Senado aprovar a mudança sem transparência e sem diálogo social, estará não apenas mexendo em um marco jurídico, mas transmitindo a mensagem de que as regras do jogo podem ser ajustadas conforme a conveniência dos próprios jogadores. A democracia não se fortalece com atalhos legislativos; pelo contrário, se enfraquece. O que o país precisa é de mais rigor e mais confiança nas urnas, não de flexibilização para que velhos nomes voltem a circular com ficha aparentemente limpa, mas moralmente manchada.

Da redação, Folha de Brasília

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado