A decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a repatriação imediata de crianças para o exterior em casos de violência doméstica representa um avanço na proteção dos direitos humanos, mas também levanta questionamentos sobre os limites da intervenção judicial em acordos internacionais. Ao priorizar a segurança e o bem-estar do menor sobre tratados como a Convenção de Haia, o STF envia um recado claro: nenhuma norma internacional pode se sobrepor ao princípio da dignidade da pessoa humana.

No entanto, a medida também abre espaço para insegurança jurídica. A Convenção de Haia foi criada para evitar sequestros internacionais de crianças e dar previsibilidade a disputas familiares transnacionais. Ao relativizar sua aplicação, o Supremo corre o risco de transformar o Brasil em refúgio para litígios de guarda, incentivando pais ou responsáveis a judicializar casos sob a alegação de violência doméstica, verdadeira ou não. O desafio será separar situações legítimas de proteção das tentativas de manipulação judicial.

Ainda assim, a decisão revela sensibilidade diante da realidade brasileira: o país registra altos índices de violência doméstica e familiar, e devolver uma criança ao convívio de um agressor, mesmo que em outro país, seria um retrocesso ético e civilizatório. O equilíbrio entre proteger a infância e manter a segurança jurídica internacional será o grande teste daqui em diante. Se o STF conseguir construir jurisprudência sólida e coerente, terá dado um passo histórico na defesa das vítimas mais vulneráveis. Caso contrário, abrirá uma brecha perigosa na credibilidade do país diante da comunidade internacional.

Da redação, Folha de Brasília

Foto: Ton Molina/ STF