O governo federal apresentou um projeto de lei que altera de forma significativa o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Entre os principais pontos estão a isenção total para quem ganha até cinco mil reais mensais a partir de 2026, além de uma faixa de redução parcial para salários de até cerca de sete mil e trezentos reais. Também está prevista a criação de uma alíquota mínima efetiva para contribuintes com renda anual superior a seiscentos mil reais, além de regras mais rígidas para lucros e dividendos enviados ao exterior.
O impacto fiscal das medidas é estimado em aproximadamente vinte e cinco bilhões de reais já em 2026, o que exige compensações. O governo pretende equilibrar as contas cobrando mais dos super-ricos, com tributação mínima efetiva e retenção de imposto sobre dividendos que ultrapassem limites mensais. Dessa forma, o Executivo busca garantir que a perda de arrecadação causada pela isenção seja compensada com maior contribuição das faixas de alta renda.
No campo político, a proposta fortalece o discurso de justiça tributária e deve gerar apoio popular, já que beneficia diretamente a classe média e os trabalhadores que mais sofrem com o custo de vida. Ao mesmo tempo, pode enfrentar forte resistência de setores empresariais e de parte do Congresso, que tendem a reagir a medidas vistas como aumento de carga para os mais ricos. O desafio do governo será aprovar a proposta sem transformá-la em mais um foco de instabilidade fiscal.
Da Redação, Folha de Brasília
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
