O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o arquivamento imediato da chamada PEC da Blindagem, após a proposta ser rejeitada por unanimidade pelos senadores da CCJ. O placar de 27 a 0 expôs a fragilidade política da iniciativa, que pretendia restringir a atuação da Justiça contra parlamentares, exigindo autorização prévia do Legislativo para abertura de ações penais.
A decisão de Alcolumbre de não levar a proposta ao plenário encerra, ao menos por ora, a tramitação da PEC. A unanimidade da rejeição demonstra que, apesar de ter avançado na Câmara, o texto não encontrou eco no Senado, que preferiu sinalizar compromisso institucional com a preservação da independência entre os Poderes. Para críticos, a PEC era vista como um retrocesso democrático, um salvo-conduto para a impunidade parlamentar.
O episódio revela uma tendência: a sociedade e parte relevante do Congresso já não toleram manobras que soem como autoproteção política. O arquivamento imediato evita desgaste prolongado, mas também deixa clara a divisão entre a Câmara, que aprovou o texto, e o Senado, que o sepultou. O recado institucional é duro: a blindagem de parlamentares não terá respaldo, e qualquer tentativa de reedição do projeto encontrará resistência pública e política.
Da Redação, Folha de Brasília
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
