O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão das multas aplicadas no sistema de pedágios conhecido como Free Flow, implantado em rodovias federais. O modelo, que permite a cobrança eletrônica sem praças físicas, foi apresentado como avanço tecnológico para garantir fluidez no trânsito e reduzir congestionamentos. No entanto, as autuações realizadas têm sido alvo de críticas pela ausência de regulamentação clara e dificuldades para o motorista acompanhar cobranças e eventuais infrações.
Na avaliação do MPF, o sistema impõe penalidades sem que haja garantia adequada de informação e notificação ao usuário, o que fere princípios básicos de transparência e do direito de defesa. Motoristas relatam dificuldades em acessar extratos detalhados, contestar cobranças e até mesmo identificar de forma precisa os trechos rodados. O pedido de suspensão das multas não significa o fim do sistema, mas busca assegurar que ele funcione dentro da legalidade e com mecanismos claros de fiscalização.
A discussão traz à tona uma contradição comum em políticas públicas brasileiras: a pressa em modernizar processos sem garantir a estrutura de controle e comunicação com o cidadão. O Free Flow pode representar um avanço em mobilidade, mas, sem ajustes, corre o risco de se tornar mais um símbolo de ineficiência — sofisticado no discurso, mas injusto na prática. Cabe agora ao Judiciário e aos órgãos reguladores decidir se o modelo seguirá como está ou se passará por revisões profundas para respeitar os direitos do consumidor.
Da Redação, Folha de Brasília
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