A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo. A proposta acelera a tramitação e deve ser votada em breve pelo plenário, em resposta ao aumento dos casos de intoxicação por consumo de produtos adulterados, incluindo episódios recentes envolvendo metanol.
A iniciativa reflete uma demanda urgente de saúde pública: bebidas falsificadas representam risco direto à vida, sobretudo para populações mais vulneráveis, que acabam comprando produtos mais baratos em mercados paralelos. Tornar o crime hediondo amplia a gravidade jurídica e endurece as punições, mas levanta o debate sobre a real eficácia da medida no combate ao problema. Sem fiscalização efetiva, investimentos em inteligência policial e ações coordenadas entre Receita, vigilância sanitária e órgãos estaduais, a criminalização mais dura pode se limitar ao campo simbólico.
Ao mesmo tempo, a proposta expõe o atraso do país em lidar com um mercado clandestino que movimenta milhões e mina a segurança alimentar. É um passo importante, mas insuficiente se não vier acompanhado de políticas públicas integradas. O consumidor precisa mais do que leis severas: precisa de garantias concretas de que o que chega à sua mesa não será veneno.
Da Redação, Folha de Brasília
DuyNod/Pixabay/EBC
