O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alega cerceamento de defesa e pede revisão da pena imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reabre um debate essencial para a democracia brasileira: os limites entre justiça, política e narrativa. A defesa sustenta que o ex-presidente não teve amplo direito de se manifestar antes da decisão que o tornou inelegível por oito anos, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros, quando atacou o sistema eleitoral e disseminou dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas.
A alegação de cerceamento de defesa é uma estratégia comum em processos políticos de grande repercussão. Contudo, é preciso separar o discurso da técnica jurídica. O julgamento do TSE foi conduzido dentro dos ritos processuais previstos, com ampla produção de provas e possibilidade de manifestação da defesa. O argumento, portanto, tem mais valor simbólico do que jurídico: busca manter viva a narrativa de perseguição política, tão recorrente no discurso bolsonarista, e prolongar a presença do ex-presidente no debate público mesmo fora da disputa eleitoral.
Mais do que um embate pessoal entre Bolsonaro e o Judiciário, o caso reflete o desafio das instituições em sustentar a autoridade das decisões sem alimentar o discurso de vitimização que tenta corroer sua legitimidade. A democracia exige que o contraditório seja garantido, mas também que o respeito às regras prevaleça. O recurso, embora legítimo, dificilmente mudará o resultado do julgamento — mas reforça a necessidade de que o país siga vigilante: entre o direito de defesa e o uso político da Justiça, há uma linha tênue que não pode ser rompida.
Da Redação, Folha de Brasília
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
