O governo federal saiu em defesa da manutenção dos vetos presidenciais à lei que altera regras do licenciamento ambiental, em discussão no Congresso Nacional. Segundo integrantes da Esplanada, derrubar os vetos representaria um retrocesso na proteção ambiental e abriria brechas para flexibilizações consideradas arriscadas em setores sensíveis, como mineração, infraestrutura e agronegócio de grande escala.

Os vetos foram aplicados sobre trechos que, na avaliação do governo, ampliavam demais as exceções para atividades dispensadas de licenciamento, além de fragilizar o poder de fiscalização dos órgãos ambientais. A área técnica sustenta que a derrubada desses dispositivos pode comprometer o cumprimento de metas climáticas assumidas internacionalmente e aumentar o risco de danos irreversíveis a biomas como Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Ministros reforçam que o licenciamento ambiental não é um entrave ao desenvolvimento, mas um instrumento de segurança jurídica para empreendedores, governos e populações afetadas. A avaliação interna é que os vetos preservam o equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade ambiental, evitando que grandes obras ou atividades potencialmente poluidoras avancem sem estudos adequados de impacto.

No Congresso, a disputa promete ser acirrada, com setores produtivos pressionando pela derrubada dos vetos e parlamentares ligados à pauta ambiental buscando sua manutenção. O governo, por sua vez, tenta articular uma base sólida para impedir mudanças que, segundo técnicos e especialistas, poderiam enfraquecer uma das principais políticas de proteção ambiental do país.

Da redação, Folha de Brasília

Foto: Polícia Federal/divulgação