A decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender parte de uma determinação relacionada ao impeachment de ministros do STF representa mais um capítulo da crescente disputa entre Judiciário e Congresso pelo controle das regras do jogo institucional. Ao intervir preventivamente, Gilmar freia a tentativa de setores do Legislativo de redesenhar procedimentos, ampliar sua influência e flexibilizar barreiras que historicamente protegeram a magistratura de pressões políticas diretas. A medida, embora amparada em fundamentos jurídicos, reforça a percepção de que a Corte age de maneira defensiva sempre que se vê alvo de ofensivas corporativas ou ideológicas.

O movimento ganha contornos ainda mais complexos porque ocorre em um ambiente de forte instabilidade entre os Poderes. Parlamentares têm buscado, de forma recorrente, ampliar instrumentos de pressão sobre o Supremo, enquanto o STF responde com decisões que limitam ou anulam iniciativas legislativas. Esse ciclo de reação e contra-reação fragiliza a previsibilidade institucional e alimenta narrativas de “supremacia judicial”. Para críticos de Gilmar, sua decisão confirma que o STF utiliza seu poder para blindar seus membros; para defensores, evita que o impeachment seja instrumentalizado como arma política.

O problema central, porém, vai além da disputa momentânea: o Brasil continua sem uma delimitação clara e madura dos espaços de atuação de cada Poder. Ao suspender parte da decisão, Gilmar Mendes tenta evitar um desequilíbrio imediato, mas também expõe a fragilidade das regras e a falta de diálogo estruturado entre instituições que deveriam operar de forma complementar. Sem uma reforma política e institucional que estabeleça limites objetivos e mecanismos de cooperação, o país seguirá refém de decisões emergenciais, interpretações casuísticas e conflitos que minam a confiança pública. A crise não está apenas no conteúdo das decisões, mas na arquitetura institucional que as torna inevitáveis.

Da redação, Folha de Brasília.

Foto: Antônio Augusto/STF