Em pleno ajuste fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para cortar despesas da máquina pública e aumentar a receita, com a inclusão de novos tributos, o Ministério do Esporte, comandado por George Hilton (PRB-MG), dispensou licitação para locar um bloco de um prédio, no Setor de Indústrias Gráficas, em Brasília, por R$ 90,6 milhões em cinco anos. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho. Por mês, a pasta vai pagar R$ 820 mil de aluguel. Isso significa R$ 9,84 milhões por ano e R$ 49,2 milhões para todo o período. Só com manutenção e despesas condominiais, serão gastos mais R$ 41,4 milhões.
O imóvel Capital Financial Center é recém-construído e ainda não foi totalmente ocupado. Além do condomínio, os gastos extras englobam limpeza, segurança, fornecimento de água e energia, manutenção de elevadores, ar-condicionado, recepção, carregadores e sistema de combate a incêndio. O extrato de dispensa de licitação justifica a assinatura do contrato alegando que está dentro das normas legais de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Este trecho específico da legislação aponta que o processo de concorrência pode ser dispensado “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
