O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou, por ampla maioria de votos (15 a 1), a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, deputado do Rio de Janeiro, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão seguiu o parecer da relatora do caso, Jack Rocha, que apontou comportamento incompatível com o decoro parlamentar. A defesa de Brazão ainda tem a possibilidade de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para contestar a decisão.
Para que a cassação de Brazão seja efetivada, a recomendação do Conselho de Ética precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, com o apoio de pelo menos 257 dos 513 parlamentares. O deputado Gutemberg Reis foi o único a votar contra a cassação, enquanto Paulo Magalhães optou por se abster. Gutemberg, que já havia votado anteriormente contra a prisão de Brazão, é mencionado em outras investigações, como o caso do advogado Rodrigo Marinho Crespo e a fraude nos cartões de vacinação de Jair Bolsonaro.
Jack Rocha defendeu em seu relatório que há provas substanciais indicando que Brazão teria cometido “irregularidades graves” em seu mandato, além de ser considerado, pelas investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, como um dos mandantes da execução de Marielle. Brazão, que nega qualquer envolvimento, argumenta que é inocente e que Marielle era sua amiga durante o tempo em que foram colegas na Câmara Municipal do Rio.
O inquérito da Polícia Federal concluiu que Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, planejaram o assassinato de Marielle como represália à atuação da vereadora contra esquemas de milícia na Zona Oeste do Rio. Ambos são réus no Supremo Tribunal Federal, acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, e estão presos desde março deste ano.
A recomendação do Conselho de Ética reflete a gravidade das acusações e busca evitar que a Câmara dos Deputados seja vista como um espaço de impunidade. A decisão final, no entanto, cabe aos deputados, que deverão votar em plenário para determinar o destino político de Chiquinho Brazão. Caso haja recurso, a CCJ terá um prazo de cinco dias úteis para deliberar sobre o processo.
