Em seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a regulação das redes sociais “se tornou imprescindível” no Brasil. Apesar de reforçar a proteção à liberdade de expressão, destacou a urgência de conter o discurso de ódio e a desinformação, fáceis de propagar nas plataformas digitais atuais. Ele apontou que “o discurso de ódio viola a dignidade da pessoa humana” e que “a mentira deliberada prejudica a busca pela verdade e a participação esclarecida no processo democrático”
Barroso lembrou episódios históricos de censura durante a ditadura, alertando para a persistência de uma “cultura censória” no país, mesmo após a Constituição de 1988, que consolidou a garantia do pensamento livre e da comunicação social como pilares civis. O ministro defendeu que, por causa desse tecido ainda vulnerável, qualquer proposta legislativa sobre mídias digitais precisa ser debatida com cautela, sem repetir os equívocos do passado
Além disso, o STF já havia determinado, em junho, que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários, sem necessidade de ordem judicial — sobretudo em casos de ilícitos graves. A decisão abre caminho para que as plataformas removam postagens ofensivas com base em notificação extrajudicial, sem que o sistema judiciário precise intervir em cada caso
O posicionamento de Barroso reacende o debate em torno da regulação das big techs e reacende o impulso por legislação específica no Congresso — sobretudo após episódios recentes como a “adultização infantil” nas redes, que intensificaram a pressão por regras claras. A mensagem do ministro foi clara: regular não é cercear, mas preservar a democracia contra as falácias e os ataques que corroem o debate público.
Folha de Brasília, Da Redação.
Foto: Gustavo Moreno/STF
