Em acordo feito entre representantes diplomáticos da Arábia Saudita e um ex-empregado da embaixada Arábe no Brasil, em Brasília, um importante passo foi conquistado no cumprimento e respeito às leis que amparam os trabalhadores desses locais que são considerados pequenos territórios estrangeiros em meio ao solo nacional.
Em tempos de conflitos e grandes impasses por todo o mundo, um acordo proposto pela embaixada da Arábia Saudita veio trazer ares e rumos de boas notícias e bom entendimento entre um ex-funcionário brasileiro e a instituição. A demanda a respeito de um processo trabalhista que corria na justiça desde 2005, foi amplamente noticiada e discutida em 2013 com grande repercussão na mídia, e acabou por levantar a lebre da situação de outros trabalhadores de diversas entidades do mesmo gênero situadas no Distrito Federal, quanto ao cumprimento das leis brasileiras trabalhistas.
Foi apenas depois de 23 anos de serviços prestados à embaixada da Arábia Saudita como segurança, que o Sr. Valdeci Bezerra ao ser demitido soube que seus direitos trabalhistas estavam sendo negligenciados, o trabalhador havia faltado dois dias ao serviço por alegar está sofrendo com fortes dores na coluna. Morador de Brazlândia à época, era em solo estrangeiro que ganhava seu sustento, um emprego que, inclusive, costuma chamar muita atenção e ter uma grande quantidade de interessados, por todo “glamour” e expectativa criados ao redor da oportunidade. A coletividade tem para si que trabalhar em embaixadas, seja ela qual for, é só festa, vantagens e alegrias, mas foi literalmente de mãos abanando que o Sr. Valdeci Bezerra foi deixado quando da demissão pois, não teve sequer o valor dos dias trabalhados ou da passagem de volta para casa, pagos por seus empregadores.
O requerimento feito à justiça contemplava direitos como INSS, FGTS, 13º salários, e até mesmo o salário do mês em que foi demitido; em um montante que somados gerava uma dívida da embaixada com o ex-segurança de R$ 400 mil reais, pleiteados na justiça pelo Dr. Aldenor de Souza e Silva que representando a causa do Sr. Valdeci Bezerra, e que veio ao longo de todo processo conquistando importantes êxitos em nome de seu cliente. O primeiro deles inédito nos tribunais brasileiros, foi a decisão de que uma mansão onde a sede da embaixada em questão funcionava, situada no Lago Sul, fosse a leilão para garantir o pagamento de tudo que deviam ao trabalhador.
E agora, anos mais tarde, em maio último, a tão esperada conclusão do caso pois, a embaixada da Arábia Saudita decidiu saldar de vez, seus débitos com o Sr. Valdeci Bezerra. Um acordo que consiste no pagamento integral de todos os direitos trabalhistas sonegados ao reclamante, foi oferecido e aceito. Embora possa vir a soar estranho que o resultado da integralidade do que se pleiteava, foi alcançado mediante acordo isso se deve, pois segundo informado pelo Dr. Aldenor Silva, advogado do ex-funcionário, a parte reclamada também saiu ganhando e está satisfeita, devido a retirada da penhora da mansão de propriedade da embaixada, onde já esteve localizada a sua sede. Questionado acerca do que teria impulsionado os ex-empregadores do Sr. Valdeci a chegarem nessa decisão de acordo o Dr. Aldenor destacou uma série de questões que acredita terem contribuído diretamente para desfecho favorável para o seu cliente.
Uma delas seria sem dúvida a força da mídia que, denunciando o caso, despertou o grande interesse e o repúdio da opinião pública a respeito do tema, gerando uma repercussão negativa sobre que se imaginava que seria trabalhar para representações diplomáticas no Brasil. O outro fundamental ponto, disse o advogado: “foi a coragem da justiça brasileira em relativizar a Convenção de Alhures sobre as relações diplomáticas de 1961, internalizada pelo Decreto nº 56.436/1985 citada na penhora do imóvel que havia sido invocada pela parte reclamada como argumento para eximirem-se do cumprimento das sentenças, e que versa sobre a imunidade de execução”.
Por fim, o advogado afirmou que há ainda muitos empregados e ex-empregados de embaixadas na mesma situação que a embaixada da Arábia Saudita se encontrava em relação ao Sr. Valdeci Bezerra, como a embaixada dos Estados Unidos, da Jordânia do Reino Unido e da Indonésia. Porém, que causas que tiverem a embaixada da Arábia Saudita como requerida a boa notícia de acordo será extensiva, pois esse resultado positivo, no caso do Sr. Valdeci, abriu um canal de comunicação entre os representantes da embaixada e seus funcionários e ex-funcionários que acreditarem ter direitos a serem recebidos. Um excelente exemplo de cumprimento e respeito as leis do nosso país que os acolhe e até fazendo com que o desejo de um emprego com diversidade e riqueza de conhecimento “no estrangeiro”, volte a ser realmente um sonho dourado para muitos.
Por, Aline Diniz
Colunista/ Jornalista da Folha de Brasília
aline@folhadebrasilia.com
