A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da urgência para o projeto que cria o vale-refeição para entregadores é apresentada como vitória social, um gesto de reconhecimento a uma categoria que se tornou essencial no cotidiano das cidades brasileiras. Mas a medida, apesar de positiva em seu simbolismo, corre o risco de se transformar em mais um paliativo político, sem enfrentar a precarização estrutural que marca o trabalho por aplicativos.
Os entregadores vivem entre a invisibilidade institucional e a exploração silenciosa. Sem direitos trabalhistas básicos, submetidos a jornadas extenuantes e sem garantias de remuneração mínima, muitos encontram no setor apenas sobrevivência, não dignidade. Oferecer vale-refeição é um gesto importante, mas não resolve o núcleo da questão: a ausência de regulamentação clara que enquadre o papel das plataformas digitais, que lucram bilhões ao custo de trabalhadores precarizados.
A urgência do projeto pode ter mais a ver com pressão política do que com um plano estruturado de proteção social. Se a proposta não vier acompanhada de uma agenda mais ampla — com segurança previdenciária, garantias de saúde, regulamentação das horas trabalhadas e negociação transparente com as empresas —, será apenas mais um remendo em um sistema que normalizou a precariedade. O desafio do Congresso é ir além do paliativo e construir um marco regulatório sólido, que coloque os entregadores no centro de políticas públicas de trabalho decente.
Da redação, Folha de Brasília
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
