A aprovação do PL Antifacção pelo Senado, prevendo penas que podem chegar a 120 anos, marca uma das respostas legislativas mais duras já adotadas pelo Congresso no enfrentamento ao crime organizado. O plenário aprovou o texto por unanimidade nesta quarta-feira (10), adotando a versão do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que reformula a proposta votada pela Câmara em novembro. O projeto, de autoria do Poder Executivo, agora retorna para nova análise dos deputados. A rapidez e a concordância entre os senadores refletem a pressão política por medidas firmes diante da expansão das facções em todo o país.
Apesar da contundência do projeto, especialistas alertam que penas mais altas têm impacto limitado quando não acompanhadas de políticas estruturais. O sistema prisional brasileiro, superlotado e frequentemente dominado por facções, tende a transformar presídios em centros de articulação criminosa. Sem reforma penitenciária, inteligência policial integrada e ações permanentes nos territórios vulneráveis, o endurecimento penal corre o risco de reforçar o ciclo de encarceramento sem reduzir efetivamente o poder das organizações criminosas. A lei mira o efeito, mas ignora a causa.
A unanimidade do Senado também expõe um cenário político em que o endurecimento legislativo se tornou resposta imediata à insegurança pública, mesmo quando medidas de prevenção e fortalecimento institucional permanecem em segundo plano. O PL Antifacção pode representar um avanço no marco legal, mas sua eficácia dependerá da capacidade do Estado de transformar repressão em política pública consistente. Sem isso, corre o risco de se tornar mais uma legislação simbólica — forte no papel, frágil na prática.
Da redação, Folha de Brasília.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
