O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA publicou um relatório acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, de censura. O documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, critica ações de Moraes que levaram à suspensão de contas na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, por espalharem desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro. Este relatório também destaca que as decisões afetaram políticos brasileiros, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros parlamentares.
Ademais, o relatório condena os esforços conjuntos dos governos do Brasil e dos Estados Unidos para limitar a liberdade de expressão nas redes sociais. A comissão, que tem uma maioria de membros do Partido Republicano, opõe-se à administração do presidente Joe Biden e expressa preocupações com o que considera uma política de censura forçada, tanto no Brasil quanto em relação à postura do governo americano sobre esses atos.
O colegiado não apenas denunciou as ações de censura, mas também solicitou todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado dos EUA e o governo brasileiro referentes às ordens, demandas ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF relacionados à suspensão ou remoção de contas do X. Essa demanda visa entender a extensão da colaboração entre os dois países na questão da regulação de conteúdo em plataformas de mídia social.
