Nesta quinta-feira (15), o Senado aprovou de forma simbólica um projeto que estabelece diretrizes para concursos públicos em todo o Brasil. O texto, já passado pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As regras estabelecidas por esse projeto serão obrigatórias para todos os futuros certames do país, com a lei entrando em vigor daqui a quatro anos. Até lá, União, estados e municípios terão a opção de aderir ou não às diretrizes propostas.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a autorização para a realização de concursos públicos de forma integral ou parcialmente digital. Além disso, os concursos deverão ser autorizados com base em justificativas como a estimativa de necessidades futuras de pessoal nos órgãos e o impacto orçamentário das novas vagas nos próximos anos.
O projeto também estabelece que as diretrizes propostas não serão obrigatórias, mas poderão ser seguidas de forma opcional em concursos para cargos específicos, como na magistratura, Ministério Público, Forças Armadas e empresas públicas. Estados e municípios poderão criar suas próprias leis para reger os concursos, desde que baseadas na legislação nacional, que poderá entrar em vigor com a sanção presidencial.
