Os trabalhadores que atuam no cuidado do lar, apesar de não possuírem carteira assinada ou remuneração, têm direito a benefícios previdenciários ao contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter acesso a aposentadoria e outros benefícios, é necessário contribuir como segurado facultativo. Os valores das contribuições variam entre 5%, 11% e 20% do salário-mínimo e podem ser pagos mensal ou trimestralmente.
Aqueles que nunca tiveram vínculo empregatício registrado devem se inscrever pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS, disponível no site e aplicativo, clicando no botão “Inscrever no INSS”. Para quem já trabalhou com carteira assinada, é possível utilizar o número do PIS/PASEP para efetuar a inscrição.
Além da aposentadoria, os trabalhadores do lar que contribuem para o INSS têm direito a uma gama de benefícios previdenciários. Entre eles estão o auxílio por incapacidade temporária, o salário-maternidade, o auxílio-reclusão e a pensão por morte para os dependentes.
Assim, mesmo sem vínculo formal de trabalho, é possível garantir proteção previdenciária para os trabalhadores que se dedicam ao cuidado do lar, assegurando uma rede de apoio em diferentes situações da vida.
