Mesmo prometendo manter a harmonia entre os Poderes e negando que esteja em curso uma “pauta de vingança” contra o governo Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu aoCongresso em Foco dar consecução a um dos 11 pedidos de impeachment presidencial já protocolados na Casa, desde que haja base legal para tanto. Como este site revelou emprimeira mão ontem (sexta, 17), dia de seu rompimento pessoal com o Planalto, Cunha oficiou cada um dos autores dos requerimentos a atualizá-los e deixá-los aptos a tramitar, observando-se os ditames da legislação vigente. Um dos protocolos é do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
“Em primeiro lugar, vou verificar aspectos formais. Aqueles que não cumprirem [formalidades] serão arquivados sem análise de qualquer mérito. Os que cumprirem e partirem para a análise técnica, aí decidirei sempre com base na constituição, na Lei [nº 1.079/50] e no Regimento [Interno da Câmara]”, explicou Cunha à reportagem, sem dizer por que resolveu liberar ofícios sobre impeachment no dia em que rompeu com o governo.
Com o Congresso em recesso branco, o deputado disse ainda que, por enquanto, não vê necessidade de alimentar o assunto. “Nada mais do que isso. Vamos verificar no momento oportuno. Minha concepção continua a mesma: impeachment não é recurso eleitoral. Não vou falar mais do que isso”, arrematou o peemedebista, que não recebeu o apoio da cúpula do PMDB à decisão do rompimento.
Além dos pedidos de impeachment, Cunha tratou ontem mesmo de tomar decisões que contrariam os planos do governo. Anunciou a criação de mais duas comissões parlamentares de inquérito – para investigar BNDES e fundos de pensão de estatais – e determinou a desocupação, em um prazo de 30 dias, de salas da Câmara ocupadas por servidores da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Executivo e do Judiciário. A versão oficial para o esvaziamento dos escritórios, formalmente comunicada às instituições em junho, é a necessidade de mais espaço para instalação de comissões.
A despeito da “mudança de alinhamento político”, como o próprio Cunha definiu ontem (sábado, 18) no Twitter, e das decisões nada amistosas, o deputado mantém a linha da isenção e da responsabilidade institucional. “Não existe pauta de vingança e nem pauta provocada pela minha opção pessoal de mudança de alinhamento político. O que existe é eu, como político e deputado, exercer a minha militância, defendendo a posição diferente do que defendia antes”, declarou o deputado, que evitou ataques pessoais a Dilma no anúncio de rompimento.
Bolsonaro e mais dez
Na revelação feita ontem (sexta, 17), a reportagem deste site descobriu que Cunha havia despachado ofícios recomendando a atualização e a readequação de 11 requerimentos de impeachment apresentados à Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara contra Dilma. Os 11 ofícios são idênticos, e dão prazo de dez dias para que os respectivos signatários atualizem os documentos. Segundo a SGM, o fato de Cunha ter sugerido “emenda” é apenas o cumprimento de uma exigência regimental.
Além de Bolsonaro, assinam requerimentos de abertura de processo de impedimento presidencial os cidadãos Walter Marcelo dos Santos (dois pedidos apresentados, por motivos diferentes); Marcelo Pereira Lima; Carolina Cristina Crestani; Pedro Geraldo Cancian; Lagomarcino Gomes; Marcelo Cleiton Leite Borba; Adolfo Sashsida; Rafael Francisco Carvalho; Luiz Adrian de Moraes Paz e Caio Belloti Delgado Marczuk (assinam o mesmo pedido); e Carla Zambelli, líder do movimento NasRuas – Mobilização.
Mas muitos dos pedidos sequer chegam ao conhecimento do presidente da Câmara. Como este site mostrou em 2012, cidadãos até agem dentro de seus direitos ao recorrer à Casa com o intuito do impeachment, mas pecam por desconhecer a legislação pertinente. Alguns pedidos de impeachment são levados ao lugar errado. De acordo com a lei em vigor desde 1950, apenas os crimes de responsabilidade devem ser denunciados ao Congresso.
“Destruição do Estado”
O deputado Bolsonaro formalizou em março o pedido de cassação de Dilma. Na argumentação do requerimento, o parlamentar fluminense acusou a presidenta de ter se beneficiado dos desvios praticados na Petrobras e desvendados pela Operação Lava Jato, investigação que tem Cunha entre os alvos. Além disso, o parlamentar menciona uma série de denúncias contra a gestão petista nas mais diversas frentes, desde a execução do Programas Mais Médicos até a gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte.
“Mais do que despreparo, mostra-se evidente a omissão da denunciada ao deixar de adotar medidas preventivas e repressivas para combater o câncer da corrupção em seu governo, mantendo, perto de si e em funções de alta relevância da administração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento ético e desvios de conduta”, reclama o deputado em seu protocolo, pedindo o enquadramento da petista em crime de responsabilidade e dizendo que a situação levou à “destruição do Estado brasileiro”.
Dos onze requerimentos de impeachment ainda sob exame da SGM, um deles chama a atenção pela manifestação de insatisfação generalizada do cidadão Walter Marcelo dos Santos. No despacho do Núcleo de Assessoramento Técnico da SGM, registra-se que Walter reclama de “má gestão administrativa do Brasil, escândalos de corrupção”. “Desrespeito à garantia dos direitos básicos como educação, saúde, segurança, moradia e transporte e reconhecimento, por parte da sua presidente, de sua má gestão e desvios, caracterizando improbidade administrativa”, diz o protocolo.
Outro pedido, feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL), foi especialmente apreciado por Cunha. Com dois milhões de assinaturas dispostas em três mil páginas, esse requerimento fundamenta juridicamente as razões para que Dilma perca seu mandato em razão das “pedaladas fiscais”, espécie de maquiagem nas contas públicas para o cumprimento da meta de superávit. O deputado encomendou parecer a juristas e, em 30 dias, promete se manifestar sobre a demanda do MBL.
Recorrência
O Congresso em Foco acompanha os bastidores dos pedidos de impeachment protocolados na Câmara desde 2012, segundo ano do primeiro mandato de Dilma. À época, o presidente da Casa era o deputado petista Marco Maia (RS), que marcou sua passagem pelo comando institucional com a fidelidade ao Palácio do Planalto. Na primeira reportagem publicada por este site sobre o assunto, verificou-se que os pedidos de impeachment eram tão desconhecidos quanto inusitados.
Dois anos depois, a reportagem descobriu que um presidiário escreveu uma carta, à mão, e conseguiu que ela chegasse ao conhecimento da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal (STF), departamento subordinado à Secretaria Geral da Presidência do STF. Na carta, João Pedro Boria Caiado de Castro, de 37 anos, condenado a seis anos e 11 meses de prisão, pediu o enquadramento de Dilma em “crime de responsabilidade”, com base no artigo 8º da Lei 1.079/1950, estendendo a acusação ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e à “Justiça Pública Estadual”.
Lava Jato
Cunha é um dos políticos alvos de inquérito da Operação Lava Jato, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de envolvimento no esquema bilionário de fraudes em contratos e pagamento de propina envolvendo empreiteiras e a Petrobras. Cunha tem nega qualquer participação em irregularidades desde o surgimento de seu nome nas investigações, mas seguidas delações premiadas – em que o depoente se compromete a apresentar provas em troca de redução de pena – o têm colocado cada vez mais no foco das denúncias.
Na última quinta-feira (16), nova menção a Cunha em depoimentos à Justiça Federal em Curitiba, onde tramitam os inquéritos em primeira instância, foi determinante para a insurreição do deputado contra o governo. Na véspera do rompimento, o parlamentar respondeu com uma acusação contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao fato de ter sido novamente mencionado – desta vez em depoimento do lobista Julio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras.
Em declaração ao Congresso em Foco, o deputado negou ter pedido propina de US$ 5 milhões, como relatou Camargo, e ainda disse que o depoente mentiu “a mando” de Janot. “Já falei que o delator mente. E mente a mando do procurador-geral da República, para não perder a sua delação”, sentenciou o peemedebista, já sinalizando o que viria dali em diante. “Vou reagir com tudo o que puder”, respondeu, depois de questionado pelo site se reagiria, por exemplo, com ação por calúnia e difamação.
Congresso em Foco
