O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares e as decisões do ministro Flávio Dino revela um placar atual de 6 votos a 0 a favor da manutenção das restrições existentes, aguardando a adoção de um novo formato mais transparente. Além de Flávio Dino, votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, formando uma maioria considerável no plenário composto por 11 ministros.
O cenário do julgamento ocorre no plenário virtual e encerra às 23h59 desta sexta-feira, desde que não haja interrupções por parte de algum ministro, seja solicitando mais tempo ou levando o assunto para discussão no plenário físico. Durante os votos, os ministros destacaram a busca por uma solução constitucional e consensual, sendo prevista uma reunião entre o STF, o Congresso e o Executivo para debater medidas que possam flexibilizar as restrições atuais.
A decisão de Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas impositivas, estabelecendo critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade para a execução das emendas pix, excetuando obras em andamento e situações de calamidade pública. Essas medidas geraram tensões entre o Congresso e o Supremo, uma vez que as emendas parlamentares são recursos do Orçamento direcionados por parlamentares para seus redutos eleitorais, levantando questões sobre transparência e controle sobre essas transferências especiais.
O embate em torno das emendas pix e impositivas, questionado por entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), levanta debates sobre a constitucionalidade do sistema e a necessidade de maior transparência e fiscalização. Enquanto a Abraji defende a transparência total e controle sobre as transferências, a PGR argumenta que o modelo simplificado de repasse direto viola preceitos constitucionais. O PSOL também questionou as emendas impositivas, destacando preocupações sobre a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo.
