O recurso apresentado pelo general Braga Netto ao Supremo Tribunal Federal, alegando falta de imparcialidade no julgamento que o tornou inelegível, reacende o debate sobre a relação entre política, poder e Justiça no Brasil. A defesa sustenta que o processo conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral foi contaminado por “viés político” e pede a revisão da decisão que o impediu de disputar cargos públicos por oito anos, sob acusação de abuso de poder durante a campanha de 2022, quando compôs a chapa de Jair Bolsonaro.

A alegação de parcialidade é grave e, por isso mesmo, precisa ser tratada com objetividade. O sistema judicial deve garantir a todos o direito de defesa e o contraditório — princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Contudo, ao mesmo tempo, não pode ser refém da retórica política usada para desacreditar decisões legítimas. Braga Netto segue a estratégia adotada por outros aliados de Bolsonaro: transformar derrotas jurídicas em instrumentos de mobilização política, buscando reforçar a narrativa de que as instituições estariam agindo de forma seletiva.

O Supremo, ao analisar o recurso, tem diante de si não apenas uma questão processual, mas um teste de maturidade institucional. A Justiça não pode agir com medo de críticas nem ceder à pressão de grupos que tentam politizar suas decisões. É legítimo que a defesa recorra — é o direito de qualquer cidadão. Mas é igualmente legítimo que o Judiciário reafirme a autoridade de seus julgamentos quando baseados em provas e na lei. Entre o direito à revisão e o dever da Justiça, deve prevalecer o equilíbrio — e, sobretudo, a serenidade diante do ruído político.

Da Redação, Folha de Brasília

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil