O Banco Central informou nesta sexta-feira (30) que o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 21,3 bilhões em julho. O déficit primário ocorre quando as receitas do governo, como impostos, são inferiores às despesas, excluindo os juros da dívida pública. Este resultado abrange o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, e representa uma melhora em relação ao déficit de R$ 35,8 bilhões no mesmo mês do ano passado.
Nos primeiros sete meses de 2023, o déficit acumulado foi de R$ 64,8 bilhões, o equivalente a 0,98% do Produto Interno Bruto (PIB). Este é o pior resultado para o período desde 2020, ano da pandemia de Covid-19, quando o déficit chegou a R$ 448,8 bilhões. Para 2024, a meta fiscal estabelecida é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões, com a possibilidade de variação dentro de uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que permite um déficit de até R$ 42,07 bilhões sem descumprimento formal.
Quando os juros da dívida pública são incluídos, no conceito de resultado nominal, o déficit atinge R$ 1,12 trilhão nos últimos 12 meses até julho, o equivalente a 10% do PIB. Este índice é observado atentamente por agências de classificação de risco para definir a nota de crédito do país, que influencia as decisões de investidores. É a primeira vez desde abril de 2021 que o déficit alcança esse patamar de 10% do PIB.
A dívida pública consolidada subiu para 78,5% do PIB em julho, o equivalente a R$ 8,8 trilhões, atingindo o nível mais alto desde outubro de 2021. Desde o início do governo Lula, a dívida aumentou 6,8 pontos percentuais, devido a medidas como a aprovação da PEC da transição e o novo arcabouço fiscal, que ampliaram os gastos públicos em cerca de R$ 170 bilhões anuais.
Apesar das medidas fiscais, o mercado financeiro projeta que a dívida pública brasileira pode chegar a 93% do PIB até 2033. O governo estima que a dívida continuará subindo até 79,7% do PIB em 2027, com a possibilidade de atingir 90,1% do PIB em 2028, dependendo das condições econômicas e fiscais. Esses números estão detalhados na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
