A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza regras de licitações para compras e contratações de serviços durante estados de calamidade pública. A proposta, que ainda precisa ser votada pelo Senado, simplifica o processo de contratação e dispensa de licitação para governos federal, estadual e municipal, permitindo contratos mais ágeis e verbais em situações emergenciais. A medida também autoriza a prorrogação de contratos e a criação de cláusulas para aumentar o valor e a quantidade de serviços contratados, com o objetivo de responder de forma mais eficaz aos danos causados por desastres.
O projeto, que segue o teor de uma medida provisória em vigor desde maio, também beneficia o estado do Rio Grande do Sul, que foi reconhecido em estado de calamidade pública devido às enchentes recentes. A flexibilização das regras de licitação será aplicada na região para ajudar na recuperação e reconstrução. A proposta permite, por exemplo, a dispensa de requisitos fiscais e financeiros em áreas com poucos fornecedores e a simplificação dos processos de apresentação de lances e propostas.
Além das mudanças nas licitações, o projeto também aprova a concessão de descontos em empréstimos para micro e pequenos empresários, assim como para produtores rurais no Rio Grande do Sul, que foram afetados pelas enchentes. O governo federal poderá oferecer até R$ 2 bilhões em descontos para contratos firmados até o final deste ano, beneficiando empreendedores através de programas como Pronampe e Pronaf. A medida busca aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos afetados, permitindo-lhes acesso a crédito e renegociações favoráveis.
Outra medida aprovada em sessão conjunta do Congresso facilita o acesso ao crédito em agências financeiras de fomento para pessoas físicas e jurídicas no Rio Grande do Sul. A proposta dispensa a análise de impedimentos legais de crédito para os moradores da região afetada, desde que não tenham dívidas com a Previdência Social ou o FGTS até abril deste ano. Essa iniciativa visa acelerar a recuperação econômica dos gaúchos, permitindo que empresas e indivíduos afetados obtenham o crédito necessário para superar as perdas causadas pelas enchentes.
