O voto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a favor da anulação da regra que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez, representa um gesto de sensibilidade social e de correção de uma distorção que afetava milhares de trabalhadores incapacitados. A norma, instituída pela reforma da Previdência de 2019, havia determinado que o benefício fosse calculado em 60% da média salarial, acrescido de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos — fórmula que, na prática, penalizava justamente quem mais dependia do amparo do Estado.
O voto de Dino segue a linha de outros ministros que entendem que a regra violava o princípio da dignidade humana e o caráter protetivo da Previdência Social. Afinal, reduzir a renda de quem perde a capacidade de trabalhar por doença ou acidente é mais do que uma questão contábil — é um erro ético e moral. A Constituição de 1988 instituiu a seguridade social como instrumento de solidariedade e justiça, e não como ferramenta de ajuste fiscal. Ao defender a anulação, Dino resgata o sentido original do sistema previdenciário: proteger quem não pode mais produzir.
A posição do Supremo neste julgamento tem repercussões profundas. Caso a maioria siga o entendimento de Dino, o país dará um passo para restaurar a equidade no sistema de proteção social. Contudo, o debate também serve de alerta: reformas estruturais, quando guiadas exclusivamente por metas fiscais, podem corroer direitos fundamentais. A sustentabilidade das contas públicas é legítima e necessária, mas não pode se sobrepor ao dever de amparo a quem mais precisa. Entre números e pessoas, a Justiça precisa continuar escolhendo o lado certo.
Da Redação, Folha de Brasília
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
